A garantia desse direito tem sido defendida há vários anos pelo Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia
Por SINDSEF-RO
Os servidores transpostos que completaram 60 meses, ou seja, cumpriram o requisito dos 5 anos de atividade no quadro federal, têm direito a incorporação na aposentadoria dos 80 pontos da gratificação de desempenho – a GDEXT, conforme garante a legislação. A garantia desse direito tem sido defendida há vários anos pelo Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef/RO e finalmente, após trabalho conjunto do sindicato com a nova diretoria da Digep, será observado.
Em reunião, o chefe da Digep (Divisão de Gestão de Pessoas), João Bosco Costa informou ao diretor da Secretaria de Ex-Território do Sindsef/RO, Francisco Torres (Pimpolho) que os servidores que aposentaram após os cinco anos de transposição e tiveram perda dos pontos na GDEXT , terão seus processos revisados e corrigidos.
“Pedimos que os servidores que estão nessa situação aguardem, pois serão comunicados sobre os procedimentos”, orientou o chefe da Digep.
ENTENDA A PONTUAÇÃO DA GDEXT
Os servidores transpostos, no momento em que são incluídos na Folha de Pagamento é atribuído automaticamente, 80 pontos correspondente a GDEXT.
Ocorre que para efeitos de incorporação dos 80 pontos da GDEXT na aposentadoria, o servidor deverá ter recebido a respectiva pontuação por pelo menos 60 meses.
O servidor que aposentar com menos de 60 meses, terá na aposentaria apenas 50 pontos.
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Outro assunto abordado na reunião de trabalho foi a questão da avaliação de desempenho. Segundo João Bosco, a Digep está aguardando a edição de decreto do Ministério da Economia que vai regulamentar os critérios de avaliação dos servidores transpostos.