A Associação dos Servidores da Justiça no Estado de Rondônia – ASSEJUS/RO, realizou na última sexta-feira (20/05), um encontro na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia – ALE/RO, que reuniu servidores, autoridades, advogados e representantes sindicais, para debater sobre as novas tendências no funcionalismo público, pós-pandemia, no ‘‘I Encontro Nacional dos Servidores da Justiça’’, em parceria, com a CUT/RO, ALE/RO, Sindsef e Sinjor.
Dentre as principais ponderações realizadas, destacamos alguns posicionamentos importantes, que foram proferidos, durante o evento.
O deputado estadual, Eyder Brasil, destacou que o Poder Judiciário deve utilizar a tecnologia, para aprimorar o acesso à justiça, mas nunca de forma impositiva, enfatizou que as audiências híbridas são mais viáveis, porque fica a critério dos advogados, escolher o melhor método, para cada caso.
O advogado Fabrício Milhomens de Goiânia, que participou por videoconferência, relatou as diversas dificuldades que vem enfrentando durante as audiências virtuais no estado de Goiás, problemas que são de ordem técnica durante a transmissão (queda de energia, velocidade da internet…) e de ordem processual (falta de padronização dos ritos processuais, induzimento de testemunhas…) e etc. Concluiu, por fim, que o judiciário precisa, urgentemente, normatizar o uso das ferramentas tecnológicas, para evitar prejuízo processual as partes.
O servidor do TJ/MG, lotado na Comarca de Contagem, Valdir Batista da Silva, relatou que dos 853 municípios do estado de Minas Gerais, nem todos, possuem acesso à internet de qualidade, para participar de uma audiência virtual. Analisou os avanços do home office para o Poder Judiciário e a ausência de políticas públicas para cuidar da saúde mental dos servidores, que estão sobrecarregados e desmotivados.
O Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Acre – SINDOJUS/AC, Jackson Lima da Costa, destacou que no estado do Acre, existe uma grande defasagem de servidores no quadro de pessoal, principalmente, no cargo de oficial de justiça. Demonstrou grande preocupação com a saúde dos servidores, que estão trabalhando muito mais, com o home office, sem qualquer contrapartida financeira e funcional. Rechaçou que são poucos servidores para atender ás necessidades da população.
O Diretor Regional da Associação Nacional dos Policiais Judiciais, Gerner Márcio Gomes de Matos, iniciou a sua fala demonstrando grande preocupação com o projeto ‘’justiça 4.0’’, criado pelo CNJ (Resolução nº. 385/2021), para inovar a prestação jurisdicional, em todo país, de forma ampla, globalizada e unificada, visando uma justiça mais célere e eficiente. Enfatizou que os servidores precisam ficar atentos e unidos, para que não haja mais perdas de direitos e desvalorização profissional.
A presidente da CUT/RO, Elzilene Nascimento, citou o crescimento da terceirização no serviço público, a defasagem salarial dos servidores do TJ/RO e rechaçou o esforço realizado pelos servidores da justiça, que não deixaram de produzir, em nenhum momento, mesmo na pior fase da pandemia, com todo o caos que foi criado e os direitos que foram suprimidos.
O presidente da Assejus/RO, Brunno Oliveira, encerrou os trabalhos, agradecendo os presentes e todas as entidades parceiras, pelo apoio na realização do evento. Concluiu, dizendo que os problemas enfrentados, via de regra, são os mesmos em todos os estados, citou a defasagem salarial dos servidores do Poder Judiciário/RO, que está afetando na qualidade de vida dos servidores, as constantes denúncias que tem recebido de assédio moral, a falta de regulamentação do home office para evitar perdas funcionais, a ausência de políticas públicas para a saúde mental e por fim, cobrou a convocação dos aprovados no último concurso público realizado pelo TJ/RO em 2021.
