A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou projetos de lei, de resolução e de lei complementar durante as sessões extraordinárias de terça-feira (26). Os parlamentares também aprovaram projetos de decretos legislativos. Confira as proposições aprovadas.
Projeto de Lei:
1756/2023, de autoria do deputado Laerte Gomes (PSD) – acrescenta dispositivo à Lei nº 1.558, de 26 de dezembro de 2005, que “Cria incentivo tributário a estabelecimentos industriais localizados no Estado de Rondônia”.
Projeto de Resolução:
129/2023, de autoria da Mesa Diretora – altera a Resolução nº 521, de 18 de janeiro de 2023, que “Institui a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar – CEAP e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar:
203/2023, de autoria da Mesa Diretora – altera a Lei Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que “Estabelece a estrutura organizacional político-administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia”.
Os deputados ainda aprovaram projetos de decretos legislativos, que têm por finalidade homenagear pessoas, autoridades ou entidades, pelos relevantes serviços prestados no Estado.
As sessões podem ser vistas, na íntegra, no canal da Assembleia, no YouTube. Já os projetos podem ser acessados por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
