Motoristas que forem flagrados realizando o transporte irregular podem receber multas e penalidades.
O transporte remunerado de passageiros em motocicletas por aplicativos é irregular e não está autorizado na capital, segundo informou a prefeitura de Porto Velho.
O Executivo Municipal alega que a Lei Federal que libera o transporte remunerado e individual de passageiros por aplicativo, prevê apenas a regulamentação para condutores de CNH tipo B, e não diz nada a respeito sobre o transporte de aplicativo por motos.
Apenas a utilização de carros para o transporte de passageiros através de aplicativos é permitido e regulamentado em Porto Velho.
Em uma nota informativa, a prefeitura ressalta que aquele que for flagrado realizando o transporte ilegal estará sujeito a multas, penalidades, apreensão do veículo ou prisão.
