Sérgio Pires – Donos de postos protestam contra decreto do ICMS congelado e Governo abre diálogo para corrigir perdas do comércio de combustíveis

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Nada como o bom e velho diálogo. Pois foi ele que conseguiu contornar uma grave crise que se prenunciava, nas relações entre o Governo de Rondônia e proprietários de mais de 500 postos de combustível em todo o Estado, dos maiores aos bem pequenos, localizados em distantes regiões rondonienses. A história é longa, mas num resumo para se compreender a situação com facilidade, no decreto que congelou a pauta do ICMS no Estado por mais 60 dias, pelo menos, haveria uma diferença que poderia ser debitada nas contas dos postos, eles já sobrecarregados de impostos e tributos e, mais que isso, perdendo clientes pelo alto preço dos derivados nas bombas. Logo após a publicação do decreto, começou uma grande movimentação dos advogados e do Sindicato patronal, protestando com veemência contra a medida que poderia, em alguns casos zerar e em outros fazer com que o que o comerciante pagaria de tributos, poderia até ultrapassar sua já magérrima margem de lucro. Além disso, há ainda uma questão controversa, que continua em debate. Pelo menos 150 milhões de reais em ICMS que já teriam sido pagos a mais pelos postos (o valor final poderia ser ainda maior), estão sendo cobrados pelas empresas. Algumas, menores, teriam até a faixa de 1 milhão de reais a receber, mas há organizações muito maiores, como por exemplo a maior rede de postos do Estado, que teriam direito ao ressarcimento de perto de 40 milhões de reais em ICMS pago a mais. Todo este pacote colocou empresários e governo em rota de colisão, embora, ao menos até agora, os dois lados tenham tido uma convivência pacífica e harmoniosa.

Pois no meio da crise, surgiu o bom senso do diálogo. Ouvindo reclamações dos representantes dos postos, o competente secretário da Sefin, Luiz Fernando, abriu a mesa de conversações, para aparar as arestas. Garantiu que o Governo não quer injustiça tributária alguma e que, nesta próxima semana, todos os detalhes do decreto que estão sendo contestados, serão amplamente debatidos. Se for o caso, serão corrigidos. Foi um balde de água fria no calor dos debates, porque havia empresários do setor já em pé de guerra. É sempre bom lembrar que, no pacote da composição de preços dos combustíveis, são os postos que ficam com a menor fatia. Há casos em que alguns deles chegam a faturar apenas entre 8 e 10 por cento pelo litro (o preço médio em Rondônia, hoje, ao consumidor, está na faixa dos 6 reais e 80 centavos por litro, para a gasolina, apenas como um exemplo), enquanto a maioria dos pequenos consegue até menos desse percentual. É com esse micro lucro do que vendem, que os postos precisam manter funcionários, infraestrutura e todas as despesas, para atenderem seus clientes. Houve, ao menos por enquanto, um suspiro de alívio na questão que começava a fervilhar. Graças ao diálogo, as coisas estão sendo analisadas de outra forma. Nos próximos dias, haverá mais novidades sobre o tema.