NEM TODO O CONGRESSO É OMISSO. PARLAMENTARES CORAJOSOS E QUE ENFRENTAM COM BRAVURA OS RISCOS QUE CORREM SÃO POUCOS, MAS AINDA OS HÁ!
Como disse o ex-ministro Aldo Rebelo, ex-PCdoB e hoje representante do PSB, hoje o Brasil não tem mais uma Constituição, mas sim onze Constituições, já que cada ministro do STF a interpreta sob seu entendimento, resta apenas se assistir a alguns pronunciamentos ainda recheados de entusiasmo e coragem, em defesa da nossa Lei Maior, vítima de intensos pisoteios nos últimos tempos.
Tanto na CPI do MST (cuja série de crimes e ilegalidades têm sido provados a cada uma das sessões da Comissão) tanto na CPMI do 8 de Janeiro, alguns poucos, mas audaciosos e bravos parlamentares, mesmo sabendo o risco que correm, têm exposto questões que, claro, em nada interessam ao governo atual e a toda a sua estrutura de apoio no mais alto escalão do Judiciário.
Claro que não é surpresa para ninguém que, nestes primeiros meses do governo Lula, mesmo com denúncias sem fim e até vídeos comprovando participação de membros do poder, aparecendo junto com grupos que atacaram os prédios dos três poderes, um só pedido de prisão tenha emanado do STF. Enquanto que, no outro lado da moeda, todos sabemos quais foram as ações. Enfim, ainda há alguns brasileiros que agem com galhardia e que honram seus mandatos. São poucos, mas ainda os há!
PARLAMENTARES FEDERAIS E ESTADUAIS SE MEXEM PARA CONTER AMEAÇAS DE EMBARGOS PRATICADOS PELO IBAMA
O recado está dado: Rondônia não vai aceitar, de braços cruzados, que o Ibama e os órgãos ambientais continuam mantendo os produtores rurais como reféns, com ameaças de embargos, retirada de animais e desapropriação de áreas, algumas ocupadas há décadas e de onde milhares de famílias tiram seu sustento. Uma forte união entre a bancada federal e todos os deputados estaduais, liderados pelo presidente da Assembleia, Marcelo Cruz, se registrou em Brasília, nesta semana. Numa reunião com o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, o grupo de representantes de Rondônia pediu diálogo, bom senso e convivência pacífica entre quem dedicou sua vida ao trabalho do campo e os órgãos fiscalizadores do meio ambiente. As ameaças reais sobre um embargo geral e remoto de áreas que o Ibama designa como de “supressão vegetal e queimadas irregulares em terras consideradas indígenas, entre outros fatores, tudo dentro do que é considerado a Amazônia Legal, pode simplesmente destruir famílias, acabar com a produção de mihares de pequenos produtores e inviabilizar o agronegócio. “Queremos sensibilizar o Ibama para rever os efeitos dessa instrução que trará prejuízos para a economia da região amazônica já que este empecilho gera grande prejuízo econômico ao agronegócio, visto que os donos de propriedades rurais estão proibidos de receber crédito rural porque estão na lista de áreas embargadas e não conseguirão consequentemente comercializar seus produtos”, com o aval de todos os demais parlamentares. O tema terá importante prosseguimento com a audiência pública , proposta pelo deputado Alex Redano, que será realizada na Assembleia no próximo dia 30, a partir das 9 horas da manhã.
CHINESES ENTRAM NA JOGADA PARA INVESTIMENTO DE CERCA DE 300 MILHÕES DE REAIS PARA CONSTRUÇÃO DA PONTE INTERNACIONAL EM GUAJARÁ
Há possibilidades concretas de que os chineses invistam pesado, algo em torno de 300 milhões de reais, na construção da ponte internacional Brasil/Bolívia, sobre o rio Mamoré, em Guajará Mirim. O empecilho, sério, é apenas um: as exigências ambientais brasileiras, já que, no lado boliviano, o governo já teria aceitado um acordo para que a obra se torne realidade. Basicamente, uma grande empresa da China está de olho no mercado dos dois lados e estaria planejando se instalar em Guajará Mirim. Não há ainda maiores detalhes sobre o investimento que faria, mas para avaliar sua grandeza, basta reafirmar que ela estaria disposta a bancar a construção milionária da ponte, para facilitar seus futuros negócios. Dias atrás, durante sua estada em Brasília, o governador Marcos Rocha se encontrou com o embaixador chinês no Brasil, Zhu Qingqiao, desenvolvendo uma longa conversa que abordou vários temas. Este foi apenas um deles. Como o governo rondoniense está ávido para atrair novos investimentos, a boa relação com os chineses (que já estão com dois pés na região, inclusive comandando a geração de energia e planejando uma ferrovia que atravesse o Brasil, passe por Rondônia e chegue ao Peru, para atingir os portos do Pacífico, que encurtaria os caminhos de mercadorias indo e vindo entre nosso país e o mercado chinês) as conversações estão andando. Marcos Rocha chegou a informar, a pessoas próximas, que as conversas entre Brasil e Bolívia, para apressar o andamento do projeto da ponte internacional, estão andando. Com os chineses na jogada, dinheiro têm. O que pode atrapalhar é o exagero ambientalista do atual governo brasileiro.
DE PORTO VELHO A VILHENA: ASFALTO NA CAPITAL EM SEIS ANOS E MEIO ATINGE 700 QUILÔMETROS. É DAQUI À DIVISA COM O MATO GROSSO
Saia-se do centro der Porto Velho, pela Jorge Teixeira, até ingressar na BR 364. Pegue-se à esquerda. O motorista começa, a partir dali, uma viagem de 700 quilômetros até Vilhena, no extremo sul rondoniense. Anda-se por uma BR que em alguns trechos tem boa qualidade, mas em muitos outros deixa muito a desejar. E é só fazendo uma viagem dessas, que, de carro, pode durar até mais de 10 horas, dependendo das condições do tráfego e da velocidade possível, incluindo várias paradas, que se poderá compreender o que significam os 700 quilômetros de asfalto que a Prefeitura de Porto Velho atingiu, nas ruas da Capital, em apenas seis anos e meio. Essa é uma das comparações que o prefeito Hildon Chaves faz para dar uma ideia exata da magnitude do trabalho realizado em tão pouco tempo. Imagine-se, apenas para uma comparação não exata, que pelo menos três quartos de todos os municípios rondonienses não têm, na sua área urbana, o total de quilômetros que as ruas e avenidas da Capital receberam de asfalto, em 78 meses. Outro comparativo a que não pode deixar de ser feito, quando se trata deste tipo de obras: apenas em 2023, nada menos do que 14 bairros já foram atendidos pela Semob, com asfalto e várias outras melhorias. Entre eles, Arigolândia, Triângulo, Baixa União, Liberdade, Nacional, Pedacinho de Chão. “São executadas simultaneamente perto de 30 obras em Porto Velho”, comemora Hildon, lembrando que são trabalhos de drenagem, asfaltamento, recapeamento, construção de praças, reforma e ampliação de unidades de saúde, entre tantas outras. E o Prefeito sublinha uma obra especial, que envergonhava sua cidade, mas que daqui a pouco se mostrará como um dos mais belos prédios da Capital: a nova rodoviária, que começa a ser construída nos próximos dias. Até agora, na atual gestão que começou em 2017, já foram investidos em obras nada menos do que 230 milhões de reais, E vem muito mais por aí!
FLOR DO MARACUJÁ ESTÁ VOLTANDO COM TODA A SUA FORÇA E BELEZA, DEPOIS DE TRÊS ANOS DE INTERRUPÇÃO
Ah, o Flor do Maracujá! Quando ele começou, em 1984, ainda no penúltimo ano do governo Jorge Teixeira, não se poderia imaginar a grandeza que o evento conquistou nestes 39 anos, mesmo que durante três anos não tenha sido realizado, pela pandemia e por falta de recursos. Durante décadas, ele chegou a tal destaque que, via Record News Internacional, acabou sendo mostrado para mais de 100 países. Poderia estar sendo até hoje, mas uma série de empecilhos, geralmente criados por autoridades de passagem, sem raízes com esta terra de Rondon, acabou com o projeto que, hoje, poderia estar sendo conhecido em dezenas e dezenas de países no mundo inteiro. Deixado menor nos últimos tempos, a pandemia quase foi a pá de cal sobre nosso maior acontecimento cultural. Agora ele volta. Forte, cheio de atrações, com uma proposta de levar milhares de pessoas ao parque dos Tanques, especialmente preparado para receber a volta triunfal do Flor do Maracujá. O recomeço será na noite desta sexta-feira, dia 23 e vai até o primeiro domingo de julho, dia 2. Durante os dez dias da grande festa, a multidão que certamente irá participar vai desfrutar de uma longa programação, com muitas quadrilhas e boi-bumbás, apresentações de grupos infantis e de idosos, mas também do que de melhor o folclore rondoniense produziu nesta rica história de quase quatro décadas. Lá, no Parque dos Tanques, se terá oportunidade também de comer o que há de melhor e mais gostoso da gastronomia regional, com as comidas típicas que encantam todos os que dela provam. Enfim, nosso maior evento cultural está de volta! Que venha para ficar por mais um século, pelo menos!
SOMOS O QUARTO ESTADO EM VÍTIMAS FATAIS NO TRÂNSITO POR 100 MIL HABITANTES. EM APENAS QUATRO CIDADES, MAIS DE 5.500 SAIRAM FERIDOS NO ANO PASSADO
A motociclista está esperando o sinal abrir. Pìlota com capacete, mas de chinelo. Um motorista, tentando ajudar, para ao lado e avisa: “tenha cuidado, senhora! Muitos dos acidentes com moto ocorreram porque o condutor estava de chinelo, Pode escorregar. Pode ser perigoso e fatal. A mulher agradeceu o fez menção de ir em frente. O motorista que a alertou, achando que o sinal estava aberto, porque a moto se movera, não prestou atenção e passou no sinal vermelho. Por milagre, não foi atingido em cheio por outro veículo, que vinha na rua do sinal verde. O fato é verídico e não único, Tanto os motociclistas quanto condutores de veículos, mesmo quando querem ajudar, andam pelas ruas sem a devida atenção, Há os idiotas, que trafegam em alta velocidade, mesmo quando transportam crianças na moto. Há os irresponsáveis, que ignoram os demais e tratam a rua como se fosse sua propriedade. Há os que pilotam de calção e chinelos, muitos sem capacete, andando no meio dos carros e do trânsito infernal em velocidade como se tentassem o suicídio. Portanto, não pode ser surpresa a estatística que coloca Rondônia como o quarto Estado brasileiro em número de óbitos no trânsito, para cada 100 mil pessoas. Pior que nós, apenas Tocantins, Mato Grosso e Piauí. Mesmo quando não há mortes, podem haver feridos, alguns em estado gravíssimo, outros aleijados para o resto de suas vidas. Só no ano passado, foram milhares de feridos: 3.316 em Porto Velho; 972 em Ji-Paraná; 747 em Ariquemes e 532 em Cacoal, apenas para se dar dados das quatro cidades com o trânsito mais perigoso. Ou seja, só nestas cidades, 5.567 feridos: 463 por mês; mais de 15 por dia. Grande percentual dessa gente acaba vindo para a Capital, onde superlota o João Paulo II, onde quase 70 por cento dos internados saem feridos em acidentes de trânsito. Afinal: é trânsito ou é uma guerra?
DEPUTADOS PEDEM FEDERALIZAÇÃO DE DUAS RODOVIAS ESTADUAIS PARA MELHORAR A INTEGRAÇÃO REGIONAL E DNIT ANUNCIA MAIS OBRAS
Obras em andamento e estudos para federalização de rodovias estaduais: o Dnit anda recheado de projetos, propostas e ações no Estado. A questão das rodovias prestes à federalização começa a ser analisada agora, através de uma empresa especializada, que será contratada pelo Dnit, para analisar o projeto de viabilidade. O pedido foi feito numa parceria entre o deputado federal Maurício Carvalho e o estadual Alan Queiroz. A federalização de ambas rodovias estaduais de Rondônia, possibilitará a retirada desses municípios da condição de “fim da linha”, colocando- os em posição de destaque na economia do Estado, como o ponto brasileiro mais avançado da saída para a costa do Pacífico, quando se busca alcançar o cobiçado mercado asiático, defende Alan. Há outras explicações práticas para o pedido. “A BR – 421, analisa o parlamentar, é uma importante rodovia federal que liga o Ariquemes a Campo Novo de Rondônia, esbarrando no Parque Natural de Guajará – Mirim. Por sua vez, se faz necessário alterar o projeto inicial, para passar por Buritis (ela RO – 460) e Nova Mamoré (pela RO – 420), fazendo ligação com a BR 425, o que representaria uma solução definitiva para o isolamento de Guajará-Mirim, na fronteira do Brasil com a Bolívia”. Já em relação a obras, o Dnit anuncia que está sendo iniciado o micro revestimento, para melhorar a qualidade e durabilidade do asfalto, entre o Trevo do Roque e a Unir. O mesmo tipo de trabalho será feito, segundo informações do órgão, até o final da pista dupla em Candeias do Jamari, assim como na avenida Jorge Teixeira (BR 319) até a Migrantes, na rótula. Segundo o engenheiro Emanuel Nery, do Dnit, “não é um recapeamento, mas são os melhoramentos que podemos fazer e vamos fazendo, tentando causar o menor transtorno possível”. Outras obras na BR, como o novo acesso a Itapuã do Oeste, da Capital para lá, estão andando em ritmo bastante rápido.
NEGREIROS COMEMORA AVANÇOS NO LOTEAMENTO PARQUE DA AMAZÔNIA E ANUNCIA NOVA “PRAÇA DA JUVENTUDE” PARA BREVE
Cuidar dos bairros, cuidar de seus moradores: atender os reclamos da coletividade, atuando como intermediário em ações da Prefeitura, acompanhar os trabalhos, cobrar e ver as realizações concretizadas: todas essas atividades fazem parte do trabalho de um vereador atuante. E é baseado em tudo isso que o vereador Edwilson Negreiros tem trabalhado. Dias atrás, por exemplo, ele comemorou mais um avanço: o loteamento Parque da Amazônia. “Ele já é uma realidade, destacou. “O povo da zona leste tem muito o que comemorar”. Fez questão de enfatizar, entre outros avanços, “as obras de asfaltamento desencadeadas pela Prefeitura da Capital, por meio da Secretaria Municipal de Obras (Semob), por exemplo na Rua Mangabeira com a via Tucupi, por solicitação do nosso gabinete”. O edil anunciou que o loteamento “Parque da Amazônia” agora é uma realidade, destacando as obras de asfaltamento desencadeadas pela Prefeitura da Capital, por meio da Secretaria Municipal de Obras “Quero agradecer a nossa presidenta Vânia Barbosa, que faz um grande trabalho aqui no Parque Amazônia, ela que desde o início cobrou o asfaltamento da Rua Mangabeira junto com a Tucupi, que já foi concluído”, disse. E, em seu discurso, também mencionou e destacou o trabalho complexo e cheio de resultados, realizado pelo prefeito Hildon Chaves; pelo titular da Semob, Diego Andrade Lage e o esforço e parceria da ex-deputada Mariana Carvalho, por tantos recursos que destinou à Capital. Edwilson Negreiros aproveitou o evento, ainda, para anunciar que logo a Prefeitura da Capital deverá inaugurar a Praça da Juventude no local, uma realização do Executivo com emenda parlamentar encaminhada por Mariana Carvalho, a pedido dele.
ATRASO NO AUMENTO DO FATURAMENTO DOS MEI CAUSA GRAVES PREJUÍZOS À ECONOMIA NACIONAL E TAMBÉM À DE RONDÔNIA
Falta de visão, sem olhos voltados ao futuro, menos oportunidades para um setor da economia que é responsável por uma importante parte do PIB nacional e pela geração de milhões de oportunidades de trabalho e emprego. Este poderia ser um resumo bastante objetivo sobre o que está sendo feito, por omissão e olhar desfocado do governo federal e do Congresso Nacional, em relação à micro e pequenas empresas brasileiras. Pelo menos há dois anos, tramita no Congresso projeto que permnita que os chamados MEI (Micro e Pequenos Empresários), fiquem isentos de pagamentos de tributos para um faturamento de cerca de 138 mil reais (o valor permitido, desde 2006, é de apenas 87 mil reais) e que, ainda, desse o direito do MEI de contratar mais um funcionário, além do que está autorizado atualmente. Para se ter ideia da grandeza desse setor , há pelo menos 15 milhões destes microempreendedores pais afora, algo em torno de 75 por cento do total de empresas formais em nosso território nacional. Só em Rondônia, existem pelo menos 90 mil empreendedores deste tamanho, com forte participação na economia regional, milhares de postos de trabalho gerados e um crescimento de 14 por cento em seu faturamento, desde que foram beneficiados, anos atrás, com a isenção dos impostos. O presidente da entidade, Leonardo Sobral, teme que a demora da votação do projeto ainda no Congresso, causa graves prejuízos aos MEI e aos seus projetos. Neste momento, da bancada federal rondoniense, o deputado federal Thiago Flores adotou a bandeira do reajuste do faturamento dos MEI, sem aumento de tributos. Vários outros parlamentares estão se unindo a esta batalha. O problema é que, se for votado este ano, o projeto só terá validade a partir de 2004, causando novo e grave prejuízo aos milhões de micros e pequenos.
PERGUNTINHA
Na sua opinião, o processo que pode tornar inelegível o ex-presidente Jair Bolsonaro, por um período de oito anos, em votação no Tribunal Superior Eleitoral, será analisado com a isenção que se espera de uma corte como essa ou as chances dele são muito perto do zero, antes mesmo de começar o julgamento?
