De autoria do senador rondoniense Confúcio Moura (MDB), o Projeto de Lei 2757/2022 que poderá extinguir imbróglios jurídicos e de dívidas públicas de produtores rurais assentados em áreas da União até o ano de 1997 vai ser votado na sessão plenária desta quarta-feira (7).
Para o senador, a atual regularização do ordenamento jurídico gera o cancelamento de títulos por inadimplência de condições resolutivas fixadas na década de 1970, ou seja, meio século atrás, penalizando injustamente os pioneiros que acorreram à época àquela região, bem como a seus sucessores.
“A extinção das condições resolutivas de contratos firmados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em data anterior a 10 de outubro de 1997 é a solução para reduzir a judicialização dos processos de regularização de muitas áreas rurais, extirpando do ordenamento jurídico a causa de grandes conflitos agrários e de perdas de produção que vêm ocorrendo faz décadas”, disse Confúcio Moura.
O projeto de Confúcio Moura contou com a relatoria do senador Paulo Rocha (PT), que indicou em seu parecer a aprovação. Milhares de produtores rurais aguardam a resposta do Senado para esse projeto, que poderá solucionar conflitos agrários na região.
