Nesta última segunda-feira (10) a Câmara de Vereadores de Porto Velho atendeu ao pedido dos profissionais da área e acatou o veto dado pelo prefeito Hildon Chaves (UNIÃO) ao Projeto de Lei que regulamentaria a atividade de mototaxista através de aplicativos dentro do município.
De acordo com os mototaxistas a regulamentação da atividade através de aplicativo de celular descaracterizaria o trabalho deles, deixando a população vulnerável ao atendimento por parte de qualquer pessoa que se cadastrar em um desses sistemas.
Em reunião com o presidente da Casa, o vereador Márcio Pacele, os trabalhadores afirmaram que o problema não é a legalização de uso do aplicativo, mas sim a definição do que seria o serviço remunerado privado individual de passageiros.
Porém, mesmo sem regulamentação, o serviço de transporte de passageiros através de motos que atendem por aplicativo é uma realidade em Porto Velho, conhecidos sistemas de mobilidade urbana como o UBER e 99 oferecem esse transporte por valores muito abaixo da tabela cobrada pelos mototaxistas que atuam na cidade.
De acordo com o secretário municipal de trânsito, Anderson Pereira, a SEMTRAN atua para impedir o serviço de transporte privativo que não esteja amparado pela legislação federal, ou seja, motoristas que insistem em realizar esse serviço sem o devido cadastro através das plataformas de aplicativos.
“Quanto aos mototaxistas, a lei federal não permite, mas também não regulamenta, ela é omissa. Nós fizemos uma provocação a PGM, agora estamos aguardando ela se manifestar para tomar as decisões quanto ao mototáxi de aplicativo”, afirmou Anderson Pereira.
O impacto causado aos mototaxistas com a perda de corridas para os aplicativos pode ser irreparável, semelhante à perda brutal de rendimento dos taxistas com a chegada do Uber na capital de Rondônia.
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