Edital para licitação deve ser publicado em aproximadamente 60 dias
Porto Velho está cada vez mais perto de iniciar sua universalização no fornecimento de água tratada, coleta e tratamento do esgoto sanitário. Um passo importante nesse sentido foi dado, na tarde da última quarta-feira (23), com a realização da segunda audiência pública para tratar do projeto de concessão.
“Esse é o prosseguimento dos trâmites para a concessão dos serviços de saneamento básico em Porto Velho. A primeira audiência aconteceu no dia 14 de fevereiro e hoje é a segunda e última. Vamos fazer um resumo do que foi tratado no primeiro encontro, agora junto aos líderes de comunidades e distritos”, explicou o secretário geral de Governo (SGG) e presidente da Comissão Especial da audiência pública, Fabricio Jurado.
Um dos objetivos da audiência foi esclarecer que não se trata de privatização dos serviços, pois o poder concedente é o município. A concessão hoje pertence à Caerd, uma empresa do Estado. Na prática, o município licitará uma nova concessão e quem vencer vai substituir a Caerd e executar os serviços pelos próximos 30 anos.
Fabricio Jurado também deixou claro que a empresa vencedora da licitação terá que investir no município recursos da ordem de R$ 2,5 bilhões. Além disso, o executivo municipal receberá uma outorga mínima de cerca de R$ 120 milhões. Esse valor será pago no ato da assinatura do contrato, pelo direito que a empresa vencedora terá de explorar os recursos hídricos do município.
“Finalizando a segunda audiência pública, em aproximadamente 60 dias vamos lançar o edital de licitação”, acrescentou o secretário.
METAS
Fabricio Jurado é secretário da SGG e presidente da comissão
Conforme as metas estipuladas para assinatura do contrato, em cinco anos a vencedora do certame terá que fornecer a universialização de água tratada e dos serviços de tratamento de esgoto aos distritos. “Já aqui no distrito sede (capital), em quatro anos, 68% da população já vai estar recebendo água tratada, e em 10 anos atingirá a universalização. Em relação ao esgoto, em 10 anos a meta é atender 51% da população e em até 15 anos nós teremos a universalização desse benefício”, completou o titular da SGG.
PARTICIPAÇÃO
O secretário executivo do Conselho Gestor da Parceria Publico-Privada, Márcio Martins, disse que foram convidados todos os administradores dos distritos, representantes dos conselhos de cidade, lideranças de bairros e representantes de várias instituições, além de órgãos de controle.
Márcio Martins, secretário executivo do Conselho Gestor da Parceria Publico-Privada
“Nosso objetivo é que eles possam entender de fato o que se pretende fazer com a questão do saneamento básico em Porto Velho. Muita gente diz que é uma privatização, mas na verdade é uma concessão, pois não se privatiza o serviço público. Queremos que eles façam sugestões, críticas e considerações, para que a gente possa melhorar cada vez mais esse estudo”, afirmou.
RESULTADO
O resultado que se espera, de acordo com Márcio Martins, é que tudo aquilo que for colhido com essas duas audiências públicas possa enriquecer ainda mais os estudos, para que o edital de licitação traga de fato a solução ideal para esse problema histórico do município de Porto Velho, em se tratando de água tratada e esgotamento sanitário.
