Seguindo orientação do MP, Prefeitura de Rolim de Moura (RO) por meio do Departamento Municipal de Fiscalização começará a notificar os estabelecimentos comerciais para que sejam retiradas placas publicitárias que estejam em desacordo com as legislações nacional e municipal ou que não tenham autorização de instalação em espaços públicos.
O diretor de fiscalização do município, Roberto Fujii, explica que a notificação traz toda a orientação para que o estabelecimento faça as adequações. Conforme a recomendação os empresários terão um prazo de até 05 dias para se ajustarem.
“Estamos solicitando que retirem de forma espontânea, pois vamos a campo, e as que estiverem irregulares iremos recolher. Não é permitido, bandeirolas, placas, banners, totens, nada no meio dos canteiros centrais e das calçadas, ou seja, onde for espaço público, teremos que fazer a retirada obedecendo a recomendação ministerial. Nossa intenção não é prejudicar ninguém, mas contamos com bom senso para que a legislação seja cumprida”, enfatiza o diretor de fiscalização.
Muitas dessas placas obstruem a passagem dos pedestres, e ainda atrapalham a visualização dos condutores de veículos em algumas vias, aumentando o risco de acidentes e gerando poluição visual. É uma recomendação feita pelo MP ao município e a não observação poderá ocasionar o ajuizamento de ações civis públicas, destaca Roberto.
