Na manhã de ontem (28) a Rede de enfrentamento a violência doméstica e familiar contra a mulher (Rede Lilás) realizou uma reunião com o Secretário Ten. Cel. BM Felipe Vital e seu Secretário Adjunto Dr. Hélio Ferreira.
Na reunião estavam Presentes: Rosimar Francelino (TCE-RO) e Coordenadora da Rede Lilás, Deputada Estadual Ieda Chaves, Sandreia Gomes (Presidente do Conselho Estadual da Mulher), Vera Regina, representando o Gabinete do Deputado Estadual Ismael Crispin, Mara Valverde representando o Gabinete da Deputada Cláudia de Jesus, Marli Rosa (Ouvidora da Mulher da OAB-RO) e Benedita Nascimento (Fórum Popular de Mulheres/Levante Feminista contra o Feminicídio (MAMA-RO).
A pauta da reunião tratou sobre demandas inerentes ao enfretamento à violência baseada em gênero sofridas pelas mulheres em Rondônia.
De acordo com Rosimar, o pedido de reunião teve como objetivo solicitar da Secretaria a participação de um representante da SESDEC na Rede Lilás, inclusive sendo convidado para a reunião da Rede nesta quinta-feira (29), às 15h, na Assembleia Legislativa.
Além disso, a reunião tratou sobre o projeto Casa da Mulher Brasileira, funcionamento ininterrupto da Delegacia da Mulher e atendimento a mulheres no IML.
A Casa da Mulher Brasileira busca colocar em prática as previsões da Lei Maria da Penha (11.340/2006) no que se refere ao atendimento continuado, célere, efetivo e humanizado às mulheres, por meio da integração, no mesmo espaço, de serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres: acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; promoção de autonomia econômica; cuidado das crianças – brinquedoteca; alojamento de passagem e central de transportes.
A Deputada Ieda Chaves e a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Sandreia Costa, comunicaram que estiveram em Brasília e realizaram tratativas com o Ministério das Mulheres sobre a implementação do projeto em Rondônia. De acordo com a Deputada Ieda, a prefeitura de Porto Velho indicou duas áreas para que seja construída casa, e afirmou que mais dois municípios poderão ser contemplados.
Mara Valverde e Vera Regina, representantes da ALE-RO, reforçaram a importância dos governos estadual e municipais envidarem esforços para assegurar a implantação da Casa Mulher Brasileira em Rondônia, um projeto que vem sendo pleiteado pelas mulheres atuantes na rede de enfrentamento à violência desde 2015.
Em relação ao funcionamento ininterrupto das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam 24h), conforme determina a Lei n. 14.541/2023, foram discutidos cenários e estratégias visando a possibilidade de implementação e consolidação dessa política em curto, médio e longo prazo em nosso Estado.
Nessa matéria, a Dra. Marli Rosa (OAB-RO) relatou sobre as condições das Delegacias de Atendimento à Mulher nos municípios, resultado de um trabalho realizado pelo Conselho Estadual, a partir de visita técnica em que se constatou a ausência de infraestrutura e preparo técnico para o atendimento dos casos de violência contra à Mulher. O relatório sobre a visita foi entregue à Secretaria.
A representante da Sociedade Civil, Benedita Nascimento, registrou que as organizações sociais, os coletivos de mulheres e os conselhos querem dialogar com o governo para construir estratégias para efetivação de um Plano de Ação que permita a médio e a longo prazo a implantação das Delegacias da Mulher 24horas na capital e em alguns municípios.
A coordenadora Rosimar reportou ao secretário sobre a Central de Monitoramento de Medidas Protetivas de Urgência – MPU, concedidas com base na Lei Maria da Penha, um sistema inovador de controle e monitoramento das MPU em Rondônia que dá suporte ao trabalho de fiscalização da Patrulha Maria da Penha, executado pela Polícia Militar, sendo esta, uma das primeiras experiências no Brasil.
A central foi implantada com recursos do Fundo Estadual dos Direitos da Mulher, vinculado ao Conselho Estadual da Mulher, está sob gestão da Polícia Militar (Núcleo Maria da Penha), porém não possui integração com os sistemas da Polícia Civil, o quem tem dificultado o acesso de alguns delegados ao monitoramento das MPU de forma célere. Desse modo, afirmou a coordenadora, torna-se necessária mediação da Sesdec, no sentido de disponibilizar as informações, dentro dos limites legais de sigilo, mas sem perder a efetividade e a celeridade no atendimento à mulher em situação de violência.
A coordenadora se reportou, ainda, sobre o atendimento de mulheres no Instituto Médico Legal, ante à carência de médicas para proceder às perícias exigidas por lei. De acordo com o secretário Felipe Vital, a secretaria tem planejado soluções para tanto, visando suprir a carência de pessoal.
Como encaminhamento, foi formado um grupo de trabalho, composto por Sandreia, Vera e Mara para produzirem informações sobre a Casa da Mulher Brasileira. Além disso, o secretário Vital se propôs a providenciar planejamento de visita a um Estado com experiência de DEAM 24 Horas.
