Na mensagem que encaminhou o Orçamento de 2023, o governo federal explicou que não previu a receita porque a ideia era extinguir o tributo, pago pelo próprio setor
Foram acatadas apenas emendas que restabelecem a previsão de receita da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), mas que têm pouco impacto no valor final.
Na mensagem que encaminhou o Orçamento de 2023, o governo federal explicou que não previu a receita porque a ideia era extinguir o tributo, pago pelo próprio setor. O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) foi autor de uma das seis emendas que pedem a volta da contribuição na previsão orçamentária. Segundo ele, o tributo existe desde 1966 e é uma importante fonte para as atividades cinematográficas.
“Consideramos adequados os parâmetros constantes do PLOA. Embora existam prognósticos mais atualizados de evolução de parâmetros e da arrecadação, abstivemo-nos de incluir alterações no Orçamento de 2023 em virtude de incertezas quanto às decisões que serão tomadas pelo novo governo”, diz o deputado, no parecer.
Conforme Hélio Leite, “a aprovação da receita orçamentária nos termos propostos pelo Executivo permitirá a continuidade da análise da proposta orçamentária pelo Congresso Nacional e deixará para a nova gestão, no seu devido tempo, o anúncio de medidas para reforço dos cofres públicos com vistas à redução mais rápida do deficit público”.
O valor da receita da Condecine, de R$ 1,2 milhão, acabou sendo retomado porque não foram identificadas medidas legislativas para sua extinção.
“Decidimos, também, por manter inalterados nas projeções os efeitos de medidas tributárias que se encontravam em discussão no Ministério da Economia quando do envio da proposta orçamentária”, afirma o parlamentar. “Alguns dos incentivos já foram formalizados e outros ainda podem ser encaminhados”, acrescenta.
Trâmite
Após a aprovação do relatório de receita, a CMO deve apresentar e votar o parecer preliminar do Orçamento; depois, os relatórios setoriais; e, por último, o parecer final, que também precisa passar no plenário do Congresso.
A expectativa é de que o Orçamento seja aprovado até 16 de dezembro. Antes, deve avançar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) negociada pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva para retirar o Bolsa Família do teto de gastos — a regra que limita o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior.
O PLOA de 2023 prevê R$ 105 bilhões em recursos para o programa social, dentro do teto. Se o Bolsa Família ficar fora das regras fiscais, esse montante poderá ser direcionado para outras áreas dentro do Orçamento. O PT quer garantir verbas para o aumento real do salário mínimo e para programas como o Farmácia Popular e o Minha Casa, Minha Vida, além da merenda escolar. (Agências Estado e Senado)
Fonte: CorreioBraziliense
