A 2ª fase da ‘Operação Personas’, que visa o cumprimento de ordens judiciais contra crimes de sonegação fiscal por meio de empresas do ramo de materiais de construção, foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (22), em Porto Velho e Guajará-Mirim (RO).
Ao todo, quatro mandados de prisão, nove de busca e apreensão, 11 mandados de sequestro de bens, além de dezenas de ordens judiciais de bloqueio de móveis e imóveis foram cumpridos. Além disso, houve o bloqueio de contas bancárias, matrículas de imóveis, cadastros de rebanhos, criptoativos e outros bens de todos os denunciados.
Também foi realizada a apreensão de documentos e outros elementos de provas para que seja dada continuidade nas investigações.
A operação foi realizada em conjunto entre o Ministério Público de Rondônia (MP-RO), a Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO 1) da Polícia Civil e a Receita Estadual do Estado de Rondônia.
De acordo com as investigações, a organização criminosa atua desde 2015 por meio de empresas de ferragens para construção civil. O dano tributário é de mais de R$ 25 milhões.
1ª fase
Durante a primeira fase da operação, os órgãos competentes já haviam identificado a existência da organização criminosa e reuniu provas contundentes que comprovavam a atuação do grupo.
O MP-RO, que ofereceu denúncia criminal, pediu a condenação dos réus às penas previstas para crimes de organização criminosa, sonegação fiscal com grave dano à coletividade, falsidade ideológica e apropriação de ICMS, com penas que podem chegar a mais de 30 anos de reclusão, além da condenação solidária dos réus à reparação do dano causado.
Na 1ª fase, foi apreendido material que indicou a existência de seis empresas utilizadas em possíveis fraudes tributárias pelo mesmo grupo.
*Imagem meramente ilustrativa
