Propostas testam acordo do Centrão com o governo

Um dos textos de suma importância para o governo é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária (PEC 45/19), aprovada em 7 de julho pela Câmara. O relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Eduardo Braga (MDB-AM), já deu sinais de que o texto deverá ser modificado durante a tramitação, em especial pontos introduzidos pelos deputados de última hora.

Braga adiantou que o plano de trabalho será apresentado a partir de agosto, e a questão da autonomia dos estados e municípios de criarem seus próprios tributos “será um dos pontos que terá ênfase”. O senador rejeita a possibilidade de a reforma ser fatiada para acelerar a aprovação.

“Teremos reuniões com as diversas instâncias federativas. Acho que a Câmara discutiu muitos conceitos, e queremos quantificar esse modelo e verificar seus impactos. Apenas com os resultados desses modelos sendo rodados a gente poderá ter ideia (se aumentará carga tributária ou não). Mas uma coisa posso dizer: não vejo espaço para aumento de carga tributária no país”, afirmou.

Concluída a tramitação, Braga terá 15 dias úteis para elaborar o relatório e a CCJ, por sua vez, disporá de 30 dias úteis para emitir o parecer. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) também terá três audiências públicas por semana sobre o tema.

O plano do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é de que a PEC seja votada até outubro e promulgada ainda este ano. “Estimamos um prazo de dois ou três meses para o amadurecimento de todos os pontos (da reforma). O Congresso deve uma reforma tributária ao Brasil. Tenho muita convicção de que a entregaremos ainda esse ano”, garantiu há algumas semanas.

Arthur Lira elogiou, na segunda-feira passada, em um evento em São Paulo, a escolha de Braga para a relatoria na CCJ. Segundo o deputado, o parlamentar amazonense é experiente, o que deve favorecer os debates no Senado. Também destacou a importância de o Congresso concluir a votação da reforma antes de “abrir um novo flanco”.

“Acho politicamente um risco grande abrir vários flancos de discussão. Vamos esperar terminar a reforma tributária para que a gente avance nesse outro aspecto de taxação da renda e dos fundos”, disse o deputado, em reação à intenção do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de mandar para o Congresso um projeto de lei (PL) para tributar os fundos de investimento exclusivos. A proposta estará em um pacote de medidas econômicas que será enviado junto com o Orçamento de 2024.

Queda de braço

Ainda na Câmara, o foco após o recesso será na ratificação do arcabouço fiscal, que está sujeito à queda de braço do governo com setores do próprio Centrão — que tendem a votar com a oposição. O texto iniciado na Câmara voltou do Senado com algumas alterações (leia mais na página 3). O relator Cláudio Cajado (PP-BA) tem a intenção de desconsiderar todas as alterações do Senado e pôr para votar o relatório aprovado inicialmente na Câmara. No entanto, ele também afirmou que a decisão não será unilateral e haverá debate com o Colégio de Líderes.

Já a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aguarda a aprovação do novo marco fiscal para, posteriormente, ser discutida com mais detalhes. Outras propostas orçamentárias também serão analisadas até o fim do ano — como o Plano Plurianual, que detalha as medidas do governo ao longo do mandato e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024.

Outra proposta de relevância é a do Desenrola, que está valendo desde o dia 17, em função de medida provisória (MP) editada pelo presidente Lula. A tramitação de MPs, por vezes, foi problemática para o governo e a do programa de renegociação de dívidas tende a ser a que vai testar se o ajuste entre governo e Centrão surtiram é para valer.

O PL das Fake News também deve voltar a tramitar. Apesar do interesse do governo, é Lira o principal articulador da proposta. O projeto de lei é relatado pelo deputado governista Orlando Silva (PCdoB-SP).

Fonte: CorreioBraziliense