Em tramitação na Câmara, PL quer criar mercado livre de energia mantendo também o modelo atual
Foi promovido nesta quarta-feira (11/5) um debate sobre o projeto de lei (PL) 414/2021 que modifica as regras do setor elétrico e amplia o acesso ao mercado livre de energia elétrica para todos os consumidores brasileiros, inclusive os de baixa tensão (residenciais). A conversa foi conduzida pela Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo e representantes do governo federal no Senado Federal.
Já aprovado na Câmara Alta, o PL tramita na Câmara em caráter conclusivo. O ponto central do texto é dar a possibilidade ao consumidor para que ele possa contratar energia de outros fornecedores, por meio de contratos bilaterais. Vale destacar que o modelo já existe, mas é restrito apenas aos grandes consumidores de energia elétrica, como as indústrias; os pequenos compõem um mercado chamado de “cativo”.
Segundo o secretário de Energia, Christiano Vieira, o projeto aumenta a produtividade e diminui os custos aos consumidores. “Tem dispositivos que permitem mais racionalidade, por exemplo, para o desenvolvimento energético e que onera a tarifa dos consumidores”, disse.
Fonte: CorreioBraziliense
