Problemas podem resultar na suspensão, bloqueio ou até mesmo no cancelamento do benefício
A normativa estabelece regras relacionadas às pendências nos CPFs
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social da Família (Semasf), juntamente com o CadÚnico, reforçam as informações sobre regularização do CPF aos beneficiários do Programa Bolsa Família. A medida visa assegurar que os cadastros estejam regulares, evitando assim o bloqueio dos benefícios a partir de janeiro de 2024. Essa iniciativa vem como resposta à Instrução Normativa Senarc/MDS nº 33, publicada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
A normativa estabelece regras relacionadas às pendências nos CPFs das pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), sendo fundamental a regularidade dessas informações para a participação e recebimento do Bolsa Família.
TIPOS DE IRREGULARIDADES
Se enquadram como irregularidades as inconsistências nos dados cadastrais, pendências documentais ou problemas relacionados ao próprio documento em si. Esses problemas podem resultar na suspensão, bloqueio ou até mesmo no cancelamento do benefício. Além disso, as divergências de titularidade no documento ou a suspensão e cancelamento do CPF pela Receita Federal também afetam diretamente a continuidade dos benefícios.
REGULARIZAÇÃO
A partir deste mês de janeiro de 2024, as famílias já contempladas pelo programa poderão ter seu benefício bloqueado caso haja alguma destas inconsistências. Caso a situação não seja regularizada em até seis meses, os benefícios serão cancelados. Para resolver as pendências, as famílias devem verificar sua situação junto à Receita Federal e, se necessário, regularizá-la. Após a correção, é importante atualizar as informações no CadÚnico. Vale destacar que a correção das pendências será realizada de forma automática pelo sistema do Governo Federal.
Beneficiários podem acessar o site da Receita Federal
“A comunicação sobre a situação do CPF e as instruções para a regularização serão feitas por meio de mensagens enviadas no extrato de pagamento dos benefícios, no aplicativo Bolsa Família e no aplicativo Caixa Tem”, explica o coordenador do CadÚnico em Porto Velho, Vitor Nascimento.
As famílias serão notificadas com a seguinte mensagem: “Mensagem do Bolsa Família. Urgente. As informações do seu Cadastro Único indicam que alguém da sua família precisa regularizar o CPF. Procure o setor responsável pelo Bolsa Família e Cadastro Único ou a Receita Federal para regularizar a situação e evitar o bloqueio do seu Bolsa Família. Informações: Disque Social do Ministério 121. Motivo – CPF irregular.”
CONSULTA
Para consultar ou regularizar o CPF, os beneficiários podem acessar o site da Receita Federal, seguindo as orientações e tendo em mãos os documentos necessários:
– RG, com foto;
– Título de Eleitor ou documento que comprove o alistamento eleitoral (dispensado durante período eleitoral ou para menores de 18 anos);
– Certidão de nascimento ou certidão de casamento, se no documento de identidade não constar naturalidade, filiação ou data de nascimento.
CADÚNICO
A Prefeitura reforça os trabalhos de orientação aos beneficiários, que podem ser feitos diretamente na sede do CadÚnico, localizada na rua Quintino Bocaiúva, nº1424, Bairro Olaria.
O órgão possui também o telefone de contato: (69) 98473-3814, direcionado para esclarecer dúvidas e prestar orientações aos inscritos no Bolsa Família.
