A Prefeitura de Ariquemes, através da Secretaria Municipal Planejamento, Orçamento e Gestão – SEMPOG, divulgou nesta terça-feira (12), uma nota Informando sobre a rescisão contratual com a empresa Transterra Logística e Empreendimentos LTDA, a qual era responsável pelas obras de construção do novo terminal rodoviário do município.
A rescisão unilateral do contrato foi feita no dia 25/08/2023, por descumprimento contratual da empresa, a qual recebeu inúmeras notificações do Executivo para que sanasse os problemas, e mesmo assim acabou com a paralisação das obras.
A Prefeitura informou ainda, que já está em andamento o processo sancionatório para multar a Transterra Logística e Empreendimentos LTDA pelos descumprimentos contratuais e atrasos na obra. Um novo certame licitatório está em andamento, para a contratação de uma outra empresa que dê continuidade aos serviços de construção do Terminal Rodoviário.
Vale lembrar que, os procedimentos referentes a esse contrato, são acompanhados pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE.
