Pessoas físicas e jurídicas, que tenham débitos vencidos junto ao Município, podem regularizar a situação parcelando ou negociando as dívidas.
Contribuintes de Porto Velho podem aderir ao Programa de Estímulo à Regularização Fiscal de Contribuintes (Refis) até quinta-feira (31).
Pessoas físicas e jurídicas, que tenham débitos vencidos junto ao Município, podem regularizar a situação parcelando ou negociando as dívidas.
Os portovelhenses podem consultar seus débitos no portal da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) ou presencialmente no prédio da secretaria, das 8h às 14h, sem necessidade de agendamento, na avenida Sete de Setembro, 744, Centro.
O que pode ser negociado?
De acordo com a Semfaz, a campanha atual permite a negociação de débitos de:
- Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN),
- Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU),
- Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD),
- Foros,
- Auto de Infração de ISSQN, auto de infração de Funcionamento, de Vigilância Sanitária, de Obras, de Meio Ambiente, de Posturas, de Uso de Bem Público, de Transporte, inclusive aqueles que já tenham sido objeto de parcelamento.
