Segundo o autor da proposta, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), negociações do texto ainda estão nos primeiros estágios
A reunião entre os líderes partidários e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), definiu, nesta quinta-feira (19/10), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deve ser votada na semana do dia 8 de novembro.
Embora a PEC deva entrar na pauta já na próxima semana, o autor do texto e líder do Podemos no Senado, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), explicou que o texto precisa passar por cinco sessões e as conversas em direção a acordos ainda estão nos primeiros estágios.
“A PEC vai seguir o rito normal. Não há nenhum acordo que tire o trâmite processual de toda a PEC. Vai cumprir todas as exigências”, explicou Oriovisto a jornalistas.
Segundo o senador, a matéria visa “equilibrar os Poderes da República”.
“Uma democracia, todos sabem, é feita de um sistema de pesos e contrapesos. São Três Poderes: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Cabe ao Legislativo, ao Congresso Nacional, legislar, fazer as leis. Cabe ao Executivo a administração das contas públicas, dos ministérios. E ao Judiciário cabe aplicar a lei, e isso implica em alguma interpretação.”
