A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou mais de R$ 100 milhões em créditos adicionais para a Saúde e Educação do estado. Entre outras destinações, os recursos devem ser encaminhados para folha de pagamento. As votações aconteceram durante sessão extraordinária, na quarta-feira (13).
O Projeto de Lei 321/2023 autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, até o valor de R$ 73.115.656,55, em favor do Fundo Estadual de Saúde (FES).
De acordo com o Executivo, a proposição justifica-se pela necessidade de atender às despesas de contratos continuados. Além disso, o recurso será destinado à prestação de serviço multidisciplinar da enfermaria oncológica do Hospital de Emergência e Urgência do Estado de Rondônia (Heuro).
O valor deve atender ainda o custeio de leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de Ariquemes e compra de materiais permanentes para o hospital de Campo Novo de Rondônia.
Já o projeto 326/2023 autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por anulação, até o valor de R$ 40 milhões, em favor da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
Conforme a proposição, a abertura do crédito visa dispor da gestão financeira dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), uma vez que a maior parte dos recursos desse fundo é utilizado para pagamento da folha de salários.
Além disso, os recursos devem ser utilizados para o pagamento da segunda parcela do 13º. Os projetos foram aprovados por todos os deputados presentes e seguem para sanção do Poder Executivo.
As sessões ordinárias acontecem às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h. A população pode acompanhar as sessões presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube.
Mais informações acerca dos projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
