De acordo com o presidente do Senado, o Congresso Nacional está comprometido com essa pauta e vai aprovar projetos de lei nesse sentido
Na reunião entre os Três Poderes, em Brasília, para discutir a violência nas escolas, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a atuação do Estado para dar limites à internet. “As redes sociais precisam ter a contrapartida e a atenção do Estado brasileiro em relação aos seus limites”, declarou o parlamentar, no Palácio do Planalto.
Pacheco também criticou a política armamentista e disse ser preciso vinculá-la à informação. A pauta a favor de armas é defendida por bolsonaristas. “Toda e qualquer política de armas, mais liberal ou menos liberal, deve ter como contrapartida a informação”, ressaltou. “Não se pode sustentar a política de armas a pretexto da defesa do indivíduo sem reconhecer a capacidade lesiva da arma de fogo.”
Na última segunda-feira, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão sustentou que o “cenário pavoroso” de ataques armados a escolas “não surgiu por mágica” e está ligado ao discurso de ódio, à banalização da violência e ao “culto às armas de fogo e à facilitação a seu acesso amplamente promovida e incentivada nos últimos quatro anos”.
O órgão conclamou o país a solucionar o que comparou a uma epidemia, ressaltando, ainda, que a resposta aos atos de violência “definitivamente não se traduz na alocação de um policial a cada pátio de colégio” no país. “Ou as escolas voltam a ser santuários de saber e acolhimento, ou nosso destino será a volta à barbárie”, registrou a Procuradoria.
As indicações constam de nota assinada por 40 procuradores, que ligam diretamente os ataques à “efervescência do discurso de ódio, em conjunto com a banalização da violência”. “Pessoas públicas externando ideias preconceituosas, desdenhando e atacando minorias, promovendo discursos ofensivos à Constituição da República e aos direitos humanos, atacando o sistema de ensino e produzindo um ambiente favorável à fermentação de uma cultura de rancor”, registram.
O texto cita “parlamentares extremistas” que propõem “normas visando ao impedimento da diversidade nas escolas, tachando as instituições e seus corpos docentes de doutrinadores comunistas e promotores da chamada ideologia de gênero, uma falácia empregada para proibir a educação sexual nas escolas, num país em que mais de 70% dos abusos sexuais contra crianças são cometidos por familiares, no lar do abusador ou da vítima”.
O grupo também cita como “peça fundamental” do “quebra-cabeças” dos ataques o “culto às armas de fogo” e a ampliação do acesso a armamentos no governo Bolsonaro.
