Pacheco defende direito dos Estados definirem alíquota sobre ICMS

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Presidente do Senado defende direito dos entes federativos de definirem a alíquota sobre os produtos. Lira se diz favorável ao projeto aprovado na Câmara que estabelece valor fixo para cobrança de ICMS

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a autonomia dos estados de definirem a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos combustíveis. Os senadores devem pautar dois projetos de lei a respeito do tema na próxima semana. Os governadores apoiam o pacote, mas resistem em mexer no tributo.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a autonomia dos estados de definirem a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos combustíveis. Os senadores devem pautar dois projetos de lei a respeito do tema na próxima semana. Os governadores apoiam o pacote, mas resistem em mexer no tributo.

Na avaliação de Lira, o Senado deveria se debruçar sobre o projeto aprovado na Câmara, em vez de avaliar as propostas de emenda à Constituição (PEC) a respeito do assunto, pois a tramitação seria mais rápida, e o problema seria resolvido de forma mais pragmática. Ele destacou que conversará com Pacheco em busca de um “ponto de convergência”.

O projeto a que Lira se referiu tramita no Senado sob relatoria de Jean Paul Prattes (PT-RN), assim como o PL que cria um fundo de estabilização do preço dos combustíveis. O senador afirmou que tem negociado com governadores “de modo a assegurar que também os tributos estaduais contribuam para maior solidez na composição dos preços dos combustíveis”.

Na opinião dele, mexer nos impostos não é uma solução definitiva. “Estou firmemente convencido de que a solução definitiva para essa parte do problema virá pela reforma tributária. A substituição do ICMS pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), propiciando consigo um rearranjo tributário e federativo, é o caminho para simplificar nossa estrutura tributária e melhorar o ambiente de negócios”, ressaltou.

Líder do PSC na Câmara, o deputado Euclydes Pettersen (MG) sustentou que o momento é de olhar para o social. “Nós temos de criar condições para as pessoas da ponta, que, muitas vezes, estão deixando de ter até o sustento dentro de casa. O Congresso tem de chamar essa responsabilidade o mais rápido possível, e já está sendo discutido via presidentes de Câmara e Senado e líderes no Congresso para frear esses aumentos abusivos”, frisou.

(Com Agência Estado)

Fonte: CorreioBraziliense