Proposta de elevar número de deputados na comissão que avalia MP não avançará. Presidente do Senado alega regimento
A sugestão de aumentar o número de deputados de 12 para 36 nas comissões mistas para análise de medidas provisórias (MPs), como pretende o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), está praticamente sepultada. Embora o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não tenha sido categórico sobre a rejeição da proposta, deixou claro que questões regimentais impedem que seja adotada. Além disso, observou que a representação no colegiado é qualitativa e não quantitativa.
“Há regras que são regimentais. Há uma natureza e uma essência do que é a razão da paridade entre deputados e senadores nas comissões de MPs. Disse a Lira que é um controle qualitativo de peso igual das duas Casas, que prestigia o bicameralismo”, explicou.
Pacheco sinalizou que Lira recebeu com tranquilidade a possível rejeição da proposta. Isso indica mais uma derrota do presidente da Câmara na queda de braço com o do Senado, que pretende sepultar o aumento da participação dos deputados nas comissões mistas em uma reunião de líderes hoje ou amanhã.
Os presidentes das Casas do Congresso se reuniram novamente ontem e a derrota de Lira só não é maior porque Pacheco aceita a sugestão de estabelecer prazos para as comissões mistas analisarem as MPs. Os colegiados teriam entre 20 e 30 dias de trabalho até a votação do relatório, mais 50 dias para análise na Câmara e outros 40 para avaliação no Senado.
“Todas as medidas provisórias (a partir das remetidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva) serão despachadas para as comissões mistas. Estamos avaliando a ponderação da Câmara de modificar o rito de tempo e prazo para apreciação na comissão mista e sua composição. Mas isso não pode ser condição, no momento, para andamento das MPs”, disse o senador.
Cordialidade
Segundo Pacheco, não há “má vontade” e classificou o diálogo com Lira de “muito cordial”. O presidente da Câmara vinha forçando o fim das comissões mistas, com votação das MPs diretamente nos plenários de cada Casa, conforme o modelo que vigorou durante a pandemia.
“Cumprimento a Câmara dos Deputados por reconhecer, neste momento, que as comissões precisam existir, de acordo com o que a Constituição determina”, salientou.
Só que o Palácio do Planalto deve transformar a maioria MPs travadas pelo impasse entre Lira e Pacheco em projetos de lei com urgência constitucional. Porém, o governo pediu ao Congresso que as medidas provisórias do Bolsa Família, do Minha Casa Minha Vida e da reestruturação da Esplanada dos Ministérios tramitem normalmente nas comissões mistas e sejam votadas o quanto antes.
“É um instrumento que o governo, eventualmente, pode lançar mão para que as matérias ora em tramitação possam ser apreciadas. Pode ser uma solução para um problema crônico no Brasil, que é o uso indiscriminado de MPs”, avaliou Pacheco.
“Instalaríamos as comissões de algumas MPs que têm maior impacto para o governo e de programas. As demais seriam encaminhadas pelo presidente da República na forma de projeto de lei, em regime de urgência”, acrescentou o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Fonte: CorreioBraziliense
