Informações enviadas ao STF estão incompletas, indiscriminadas e sem padronização
Diferentemente do que foi determinado pelo STF, as informações solicitadas foram enviadas de forma incompleta, indiscriminada e sem padronização — o que dificulta o entendimento do material. A Corte investiga a aplicação dos recursos e questiona a ausência de transparência na distribuição das verbas entre deputados e senadores.
No fim do ano passado, Rosa havia concedido 90 dias para que as emendas liberadas nos exercícios de 2020 e 2021 fossem publicadas de forma transparente. Apesar das tentativas de extensão do prazo por parte do Congresso, a ministra manteve o tempo estabelecido inicialmente — o Legislativo, porém, descumpriu a determinação.
Apesar de não ter reunido as manifestações dos 594 parlamentares (513 deputados e 81 senadores), a advocacia do Senado informou ao Supremo que tem adotado inúmeras medidas para assegurar a transparência na execução das emendas.
