O ministro da Secretaria de Relações Institucionais disse ainda, nesta terça-feira (4/7), que o governo quer manter as alterações no texto feitas no Senado Federal

ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, declarou nesta terça-feira (4/7), que, em relação ao novo arcabouço fiscal, “o mais importante é garantir a votação nesta semana”. Segundo ele, o governo quer manter o texto aprovado pelo Senado Federal, que contém mudanças como a exclusão do Fundo Constitucional do Distrito Federal da nova base de cálculo.

Para Padilha, o novo marco está “bastante equilibrado”, e a Câmara dos Deputados demonstra vontade em entender as mudanças defendidas pelo governo, embora deputados sinalizem que querem descartar todas as alterações feitas pelos senadores.

“Nós estamos conversando com líderes da Câmara para manter o texto do Senado, que teve um avanço importante”, disse Padilha em entrevista à CNN nesta manhã. “Do jeito que foi aprovada na Câmara, a projeção do que poderia ser colocado como despesa ia estar pautada pelo IPCA de junho de 2022 até junho de 2023. O índice de inflação de dezembro de 2022 a 2023 será maior, o que significa que você tem uma proposta mais realista e cerca de 30 a 40% para projetos estruturantes”, acrescentou o ministro.

Reforma tributária

A Câmara dos Deputados está fazendo um esforço concentrado para votar projetos estratégicos antes do recesso parlamentar, previsto para 18 de julho. Além do novo marco fiscal, também estão na pauta o Projeto de Lei (PL) sobre o voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e a reforma tributária.

Sobre a reforma, Padilha comentou que espera a aprovação na Câmara ainda no primeiro semestre, ou seja, nas próximas duas semanas. “A Câmara não pode perder a chance de dar um passo importante para o país”, declarou. Ele argumentou ainda que a reforma vai acabar com a “balbúrdia tributária” e não terá aumento na carga de impostos. A proposta, porém, sofre forte resistência de governadores e prefeitos, além de setores como o de Serviços, que pressionam por alterações.

Fonte: CorreioBraziliense