Na escola Santos Dumont o ano letivo ainda não foi retomado em 2022 por falta de transporte.
O Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO) emitiu uma recomendação, nesta terça-feira (29), para que a Prefeitura de Cacoal (RO) volte a ofertar transporte escolar aos alunos das unidades rurais Anita Garibaldi e Santos Dumont.
A falta de ônibus prejudicou o cronograma de aulas presenciais em Cacoal. Na Escola Anita Garibaldi, os alunos só conseguem frequentar as aulas duas vezes por semana, já na Santos Dumont o ano letivo ainda não foi retomado em 2022.
De acordo com denúncias feitas por pais nas últimas semanas, mais de 3 mil estudantes que dependem de transporte escolar foram prejudicados, pois os ônibus das empresas foram reprovados na inspeção de segurança.
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Ônibus foram reprovados nas vistorias por falta de itens básicos de segurança em Cacoal, RO — Foto: Prefeitura de Cacoal/Reprodução
Em defesa dos alunos, o MP-RO citou os artigos da Constituição Federal que garante o direito de igualdade de acesso e permanência à escola na educação básica gratuita.
A promotora de Justiça, Luciana Ondei Rodrigues Silva, autora da recomendação, ressaltou que foram feitas reuniões em 2021 e 2022 com a Secretaria Municipal de Educação. Nas ocasiões o tema do transporte escolar foi debatido e alvo de inúmeras solicitações.
A Prefeitura de Cacoal recebeu o prazo de dois dias para retomar as aulas na escola Santos Dumont e 15 dias na Anita Garibaldi. Segundo o MP, caso os termos da recomendação não sejam acatados, os gestores podem ser responsabilizados.
