As sugestões foram elaboradas a partir da articulação de 140 organizações da sociedade civil.
Os candidatos à Presidência da República vão receber um conjunto de 148 propostas de políticas públicas para o enfrentamento dos problemas no campo dos direitos de crianças e adolescentes. As sugestões foram elaboradas a partir da articulação de 140 organizações da sociedade civil.
O documento será encaminhado nesta segunda-feira (13) para os partidos e deve ser apresentado em reuniões com as pré-candidaturas, caso se disponham a recebê-lo. A mobilização foi organizada pela Agenda 227, lançada em maio.
O movimento surgiu para defender e pôr a infância e a adolescência no centro do debate eleitoral. A Agenda faz menção ao artigo 227 da Constituição, que preconiza a “absoluta prioridade” na garantia de direitos de crianças, adolescentes e jovens.
As propostas surgiram a partir do trabalho de 22 grupos debruçados sobre áreas como educação, diversidade, inclusão, saúde, enfrentamento a violências, segurança alimentar, saneamento básico, meio ambiente, cultura, esportes e lazer, entre outros. O ponto de partida foi a análise de avanços e retrocessos entre 2015 e 2022.
“Infelizmente há uma proporção muito grande de crianças e adolescentes que não têm garantidos seus direitos para um desenvolvimento pleno”, diz a advogada Isabella Henriques, diretora-executiva do Instituto Alana e membro da coordenação da Agenda 227.
“A fotografia que temos hoje é de um governo que tem falta de compromisso com a agenda de direitos, e temos visto, com relação a infância e adolescência, uma serie de retrocessos”.
Algumas das principais iniciativas na área de educação do governo Jair Bolsonaro (PL), por exemplo, foram classificadas como retrocessos em um diagnóstico elaborado pelo movimento.
Há 20 propostas da área educação que visam, sobretudo, implementar e fortalecer políticas públicas. Envolvem desde medidas para garantir equidade racial à definição de critérios e transparência nos recursos para o setor.
Uma das iniciativas apontadas, por exemplo, é a instituição do SNE (Sistema Nacional de Educação). O mecanismo, que deve organizar responsabilidades entre os entes, está em trâmite no Congresso e teve pouco interesse do governo federal –que preferiu dispensar energia para aprovar a regulamentação do ensino domiciliar.
Henriques explica que o debate eleitoral em torno de políticas para esse público carece de profundidade. Ela ressalta que é grande a diversidade de realidades e há urgência de uma atuação transversal.
“Todas as áreas do governo deveriam estar olhando para esse impacto, até por força do artigo constitucional”.
Para o enfrentamento das violências, as propostas vão no sentido de criar um banco de dados nacional sobre isso, combate à discriminação de gênero, “além de construir valores antirracistas, de paz e não violência e de valorização da diversidade de gênero”, como destaca o documento. Há 12 propostas voltadas para os povos e comunidades tradicionais, migrantes e minorias.
As propostas incluem fortalecimento de dispositivos que já existem, como o Sisan (Sistema Integrado de Segurança Alimentar e Nutricional), e restabelecimento de iniciativas desmontadas pelo atual governo. É o caso do Consea (Conselho Nacional Segurança Alimentar e Nutricional), extinto por Bolsonaro, sobre o qual se propõe a reativação na estrutura de governança do Sisan.
Em 2022, a fome atingiu 33 milhões de pessoas, segundo estudo divulgado na última semana. O levantamento mostrou que há fome em 13,5% dos domicílios em que residem apenas adultos, mas entre as casas com três ou mais crianças ou jovens de até 18 anos o percentual sobe para 25,7%.
Além de trabalhar em favor da absorção das propostas nos programas de governo, a Agenda 227 pretende também fazer um monitoramento na próxima gestão. A iniciativa é coordenada por 18 organizações, como a Andi, Centro de Referência de Educação Integral, Geledés – Instituto da Mulher Negra, Liberta e Instituto Rodrigo Mendes, entre outros.
