Moraes dá ultimato ao Telegram para resolver pendências

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Após cumprimento parcial de ordens judiciais, o ministro do Supremo dá um prazo de 24 horas para que o aplicativo indique um representante oficial no país e exclua links do canal de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 24 horas para que o Telegram cumpra totalmente uma lista de determinações judiciais emitidas pela Corte e que ainda estão pendentes. Ainda de acordo com o ministro, essa é a condição para que seja suspensa a decisão que definiu o bloqueio do aplicativo em todo o território nacional, tomada na sexta-feira. “O Telegram, até o presente momento, cumpriu parcialmente as determinações judiciais, sendo necessário o cumprimento integral para que seja afastada a decisão de suspensão proferida em 17/3/2022”, diz o despacho do ministro.

Moraes cita, no despacho, o pedido de desculpas divulgado em nota pelo fundador do Telegram, o russo Pavel Durov, na sexta. Durov apontou “problema relativo ao recebimento das comunicações” causado por “divergências referentes aos endereços eletrônicos aos quais foram enviadas as determinações judiciais”.

Com a indicação do novo e-mail pela gestão do Telegram, Moraes indicou a lista de pendências do aplicativo, que inclui: indicar à Justiça um representante oficial do Telegram no Brasil (pessoa física ou jurídica); informar ao STF, “imediata e obrigatoriamente”, as providências adotadas pelo Telegram para “o combate à desinformação e à divulgação de notícias fraudulentas, incluindo os termos de uso e as punições previstas para os usuários que incorrerem nas mencionadas condutas”; excluir imediatamente os links no canal oficial de Jair Bolsonaro, no Telegram, que permitem baixar documentos de um inquérito sigiloso e não concluído da Polícia Federal; bloquear o canal “Claudio Lessa”, fornecer os dados cadastrais da conta ao STF e preservar a íntegra do conteúdo veiculado nesse espaço.

Cruzeiro Velho

O canal do presidente Jair Bolsonaro (PL) está a todo vapor no Telegram, no Brasil, mesmo após a decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender o funcionamento do aplicativo. O presidente também voltou a criticar a decisão ao dizer que o bloqueio é inconstitucional e que afeta o Marco Civil da Internet.

Ontem, Bolsonaro participou de um ato de filiação de deputados ao PL e, depois, foi a uma barbearia e a uma lotérica no Cruzeiro Velho. Durante o ato, o presidente comentou o caso, uma vez que a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao STF que a decisão de Moraes seja revista. “(A decisão) Não encontra nenhum amparo no Marco Civil da Internet e (em) nenhum dispositivo da Constituição”, disse, ao sair de uma lotérica, à imprensa.

O Marco Civil da Internet é uma lei sancionada em 2014, que autoriza a suspensão temporária e a proibição das atividades de aplicativos que infringirem a legislação. Na manifestação apresentada ao STF, a AGU solicitou que essas sanções não possam ser determinadas por “inobservância de ordem judicial”.

Já na noite de sexta-feira, data da publicação da decisão do STF, o presidente já havia dito que a suspensão é “inadmissível” e pode “causar óbitos”.

Conhecido por ter perfis ativos em contas pessoais e públicas em redes sociais, a situação não é diferente para Bolsonaro no caso do Telegram, onde o presidente tem mais de 1,1 milhão de seguidores.

O presidente ganhou mais de 30 mil seguidores desde que a decisão se tornou pública. Apenas no sábado pela manhã, foram feitas cinco publicações sobre eventos e realizações do governo.

Fonte: CorreioBraziliense