“A transferência eletrônica só será possível se o Detran estiver integrado ao novo sistema de autorização digital”, destaca o deputado Léo Moraes
Desde o mês de março, o motorista pode fazer a transferência de veículos com o uso da assinatura digital e sem precisar de reconhecimento de firma. Por enquanto, nove estados (Rio Grande do Sul, Acre, Paraná, Ceará, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Roraima e, por último, Rio de Janeiro), já aderiram à opção de iniciar o processo de compra e venda de veículos entre pessoas físicas sem a necessidade de reconhecimento de firma em cartório ou contrato em papel.
Segundo o Ministério da Economia, a transferência poderá ser feita por meio da plataforma gov.br desde que o veículo possua documentação digital – carros saídos de fábrica ou transferidos a partir de 4 de janeiro de 2021.
Segundo o deputado Léo Moraes, apesar da tecnologia estar disponível desde o mês de março, até agora o Detran rondoniense não se movimentou no sentido de oferecer o serviço, cuja assinatura digital está disponível na Carteira Digital de Trânsito (CDT). Com isso, a plataforma não vai exigir o reconhecimento de firma em cartório na Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e).
Na operação, o vendedor acessará o aplicativo da CDT, informará o CPF do comprador e assinará digitalmente. O comprador receberá a notificação e repetirá o processo, e a autorização irá diretamente para o sistema do Governo Federal.
Para concluir o processo de transferência, o motorista ainda terá de levar o veículo para vistoria no Detran. “Porém, a transferência eletrônica só será possível se o Detran estiver integrado ao novo sistema de autorização digital”, destaca o deputado Léo Moraes quer vai encaminhar pedido ao Detran para que agilize a adesão ao novo sistema.
