Projeto avalizado pelo Congresso ainda determina um calendário para o governo empenhar as que são individuais e de bancada. Texto prevê deficit zero em 2024
O Congresso aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, com um calendário para liberação de emendas e meta de deficit zero. O projeto foi avalizado pela Câmara em votação simbólica, e pelo Senado por 65 votos favoráveis e dois contrários. Agora, vai à sanção presidencial.
O texto do relator, deputado Danilo Forte (União-CE), fixa calendário para que o governo empenhe verbas destinadas às emendas individuais e de bancadas estaduais. As duas são impositivas, ou seja, de pagamento obrigatório.
Atualmente, não existe uma data-limite para o pagamento dessas emendas, o que permite ao Planalto negociar com parlamentares a liberação delas em troca de votos em projetos do governo. Com texto aprovado nesta terça-feira, essa barganha acaba.
“O cronograma de pagamentos será um passo firme diante da evolução institucional de nosso país; do fim do ‘toma lá, dá cá’ que tanto mancha a lisura de nossas votações”, argumentou Forte.
Segundo o parecer, o Executivo terá de indicar a destinação de todas as emendas ainda no primeiro semestre de 2024. A estimativa é de gastos é de quase R$ 49 bilhões, um valor recorde. O montante final, no entanto, será definido na Lei Orçamentária Anual (LOA), a ser votada ainda nesta semana. Serão R$ 25 bilhões para as emendas individuais, R$ 12,5 bilhões para as emendas de bancada, e R$ 11,3 bilhões para emendas de comissões.
O projeto mantém o deficit zero para 2024. Assim, estipula que o governo não pode gastar mais do que arrecada. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, porém, já deu indicativos de que não se comprometeria com essa meta.
No evento do Correio, nesta terça-feira, o secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães, ressaltou que esta tem sido uma semana bastante produtiva em Brasília. “Hoje (terça-feira), a gente teve algumas boas notícias, com a aprovação da LDO. Ainda deve ter a aprovação da Lei Orçamentária Anual”, destacou, no CB Debate – Desafios 2024: o Brasil no rumo do crescimento sustentado.
Já o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), adiantou, no Parlamento, que Lula deve vetar dispositivos da LDO. Entre os quais, o que trata do calendário de pagamentos das emendas impositivas e comissão, porque “expandem a participação do Legislativo no Orçamento”. (Colaborou Henrique Lessa)
Fonte: CorreioBraziliense
