Multa de R$ 100.000,00 por dia de evento foi estabelecida caso as medidas de segurança e monitoramento do público não sejam cumpridas.
A Justiça de Rondônia acatou parcialmente um pedido do Ministério Público de Rondônia (MP-RO) e ordenou que os organizadores da Feira Agropecuária de Porto Velho (Exopovel) adotem medidas para controlar o público e garantir a segurança da população que presencia o evento.
Na ação civil, o MP-RO aponta que os organizadores “demostraram não possuírem condição de manter a integridade física e mental” de quem estiver dentro ou fora do evento. O órgão aponta que no evento não há controle de entrada das pessoas, mesmo que o limite máximo seja de 15 mil pessoas.
Segundo o MP-RO, a Justiça exige que sejam feitas fiscalizações na entrada da exposição, incluindo revistas e a implementação de mecanismos para monitorar o limite máximo de pessoas. Além disso, a arena também possui uma capacidade de público, ainda menor: oito mil pessoas.
