No processo judicial que requer a devolução dos valores do imposto de renda (IR)
Dentre as principais bandeiras de luta da atual gestão do Sindsef tem sido o destravamento de demandas que há muitos anos são aguardadas pelos filiados, dentre elas, a persistência e atuação constante do Escritório Fonseca & Assis, no processo judicial que requer a devolução dos valores do imposto de renda (IR) da ação da isonomia dos professores do ex-Território, em 2009.
Vale relembrar que o Sindsef ingressou com duas ações:
Em 2008 – Ação coletiva em que todos os valores retidos foram depositados em conta judicial e que tramita na 1ª Vara Federal.
Em 2010 – Ações individuais onde se discute a incidência do imposto de renda sobre os juros moratórios.
Diante de diversas consultas quanto ao andamento das ações, o Sindsef, vem por meio deste, informar que recentemente a Turma Recursal da Justiça Federal julgou as ações individuais em lotes, com decisões positivas aos servidores, determinando que a devolução dos valores retidos ocorra através do processo da ação coletiva (2008) em tramitação na 1ª Vara.
