Ministro da Fazenda diz ser preciso respeitar as atribuições da pasta, esvaziada na MP da reestruturação da Esplanada
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que a organização do governo é uma atribuição do presidente da República, ao ser questionado sobre o esvaziamento da pasta do Meio Ambiente, comandada por Marina Silva, nas alterações promovidas pela Câmara na medida provisória (MP) de reestruturação da Esplanada.
“Penso que a organização de governo é uma atribuição do presidente da República e essa prerrogativa deveria ser respeitada, do mesmo modo que o regimento interno do Supremo Tribunal Federal, da Câmara e do Senado são atribuições dos Poderes”, afirmou, em entrevista à GloboNews.
Na visão do ministro, a prerrogativa desenhada para o Ministério do Meio Ambiente deveria ter sido respeitada. “Se fosse parlamentar, respeitaria o direito do chefe do Executivo de organizar o governo”, disse.
Sem tomar posição no cabo de guerra do governo sobre a exploração de petróleo na Foz do Rio Amazonas, Haddad pregou que se amplie o debate técnico e ambiental a respeito dos impactos na região. A exploração de petróleo na Margem Equatorial opôs o Ministério do Meio Ambiente e Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) à pasta de Minas e Energia e à Petrobras.
Haddad destacou que o Brasil precisa olhar para a experiência internacional e estudar o que outros países da Margem Equatorial fazem para explorar o petróleo na região.
“Aquela região, aquele bioma, é de uma riqueza incalculável. Faz muito bem a pasta do Meio Ambiente em zelar por aquele patrimônio, mas você tem hoje tecnologias que podem permitir exploração, porque a Petrobras está disposta a dar garantias de que a proteção ambiental estará garantida dentro da legislação”, ponderou o ministro.
Na avaliação dele, o Brasil possui um corpo técnico de cientistas adequado para avaliar condições de exploração da região. “É possível compatibilizar? Não sou o técnico que vai responder, mas tem de ser estudado”, frisou.
O titular da Fazenda pontuou que o tema ambiental veio para ficar e ganhará cada vez mais importância, em um debate que amadureceu muito desde a discussão para exploração de Belo Monte, por exemplo, e que as mudanças climáticas forçarão governos a tomarem decisões difíceis. Uma delas se relaciona com o tempo de convivência com combustíveis fósseis, como o petróleo, e a transição energética.
