“…as dispensas de licitação eu escolho quem eu quero… no que depender de mim a dona da LC jamais terá um novo contrato”, diz gerente Administrativa
Documentação encaminhada à Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado mostra que supostamente foi instalado na Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) um gigantesco esquema de corrupção. Em um único contrato emergencial o prejuízo gerado ao Estado seria de aproximadamente R$ 10 milhões, conforme o Procedimento Apuratório Preliminar que tem como relator o conselheiro Jailson Viana de Almeida.
Juntamente com a denúncia, um servidor de carreira que se sentiu prejudicado pela gerente Administrativa da Sesau, encaminhou ao TCE a degravação de conversas telefônicas que apontariam supostamente a ordem para que supostos crimes fossem cometidos.
Para comprovar a autenticidade da degravação dos áudios, o servidor público procurou um cartório, o 3º Registro Civil e Tabelião de Notas, onde constam as ordens dadas pela gerente Administrativa.
Nos áudios a gerente deixa claro que nos casos de dispensa de licitação ela escolhe quem quer. Ela também ordena que não se dê ampla publicidade, informando somente algumas empresas. Como não concordou com o sistema supostamente implantado na Sesau, o servidor passou a ser assediado e perseguido.
“Importante mencionar que dentre as “mudanças” impostas pela gerente Administrativa, desde o ato de sua posse, ou seja em 09/01/2023, a servidora determinou a retirada da Publicidade das Contratações Emergenciais, onde foi imposto pela servidora que não seriam mais publicados os processos emergenciais no Diário Oficial, assim como, a própria servidora informaria para quais empresas era para se enviar os pedidos de cotações, ferindo de morte o princípio da transparência, publicidade e isonomia, dentre outros”, cita o procedimento apuratório do TCE.
No processo apuratório é especificado o processo para a contratação de transporte inter-hospitalar de pacientes, com mão de obra especializada, para atender diversos hospitais. Duas empresas apresentaram propostas, o que originou desentendimento entre o servidor e a gerente Administrativa.
“O servidor verificou que uma das cotações foi enviada de forma tempestiva as 11:59hs do dia 20/01/2023, com uma proposta de cotação de R$ 19 milhões. Outra empesa interessada, encaminhou sua proposta de forma intempestiva, em duas partes, uma às 12:22hs e a outra parte acusou recebimento no e-mail às 12:44hs, com uma proposta no valor correspondente a R$8 milhões”, cita o documento.
O servidor conversou com a gerente, mas o documento do TCE cita que ela falou que não era para constar as informações referente à proposta intempestiva, e se constasse que “colocasse bem lá no final no cantinho”. O servidor continuou insistindo que a diferença de valores entre as propostas era exorbitante e que faria constar no processo todas as informações.
“Destaca-se, a contratação emergencial era somente para 180 dias, e a servidora (a gerente Administrativa) sob a alegação do princípio da isonomia, incansavelmente falou que a análise de documentos e proposta seria somente da empresa que apresentou de forma tempestiva a proposta, correspondente a R$ 19 milhões”, especifica o documento do TCE.
Ante a forte divergência de opiniões e às reclamações de perseguição do servidor, o processo de escolha da empresa foi encaminhado à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que devolveu os autos à Sesau, para que fossem justificadas a escolha do fornecedor e o preço. A secretária executiva da Sesau optou pelo cancelamento do contrato.
Esse é um fato curioso na secretaria. O secretário da Sesau manda muito pouco. Quem decide sobre contratos, sobre o gasto dos milhões de reais repassados à Secretaria de Estado da Saúde é a secretária executiva da Sesau.
