Sistema vai substituir atual envio de informações dos empregados pelas empresas. Implementação está prevista para começar em 2024
O governo federal deu início à fase de testes do FGTS Digital, que vai substituir o atual envio de informações do FGTS dos empregados pelas empresas, atualmente feito pelo sistema Conectividade Social/Caixa. Uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) dessa sexta-feira (18/8), regulamentou a implementação e a operacionalização do sistema.
A utilização do FGTS Digital está prevista para janeiro de 2024, mas a Secretaria de Fiscalização do Trabalho inicia em agosto o processo de capacitação das empresas, que prossegue até o fim do ano.
A fase de testes estará disponível para empresas do Grupo I do eSocial, com faturamento até R$ 78 milhões, totalizando cerca de 20 milhões de companhias.
Expectativa de otimização
De acordo com o Ministério do Trabalho, há expectiva de redução das horas gastas pelo empregador para o preenchimento das informações. Hoje, são gastas cerca de 34 horas/mês. Com o novo sistema, espera-se que o empregador leve 25 horas com o uso do FGTS Digital.
Todas as empresas terão até 10 de novembro para finalizar os testes e, até o fim do ano, para análise da correção dos dados que vão informar no novo sistema. A partir de 16 de setembro, a capacitação estará disponível para as firmas dos demais grupos.
O novo sistema vai utilizar dados do eSocial. Por essa razão, o sistema passará por uma parada temporária de quatro horas para manutenção programada neste sábado (19/8), das 8h às 12h. “A parada é necessária para integração com o ambiente de produção limitada (testes) do FGTS Digital”, informou o governo em nota.
Acesso
Para acessar novo sistema, o empregador deve acessar o link https://por-p-fgtsd.estaleiro.serpro.gov.br/, utilizando a senha do gov.br (prata ou ouro) ou via certificado digital e dar início ao treinamento.
O que é
O FGTS Digital é um conjunto de sistemas informatizados que se propõe a gerenciar os diversos processos relacionados ao cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS. Trata-se de uma solução tecnológica, que busca facilitar o cumprimento dessa obrigação pelos empregadores e assegurar que os valores devidos aos trabalhadores sejam efetivamente depositados em suas contas vinculadas.
Pelo sistema, estarão disponíveis emissão de guias, consulta de extratos de pagamentos realizados, individualização dos extratos de pagamento, verificação de débitos em aberto, pagamento da multa indenizatória a partir das remunerações devidas de todo o período trabalhado.
