Nesta quarta-feira (2/2), o presidente Jair Bolsonaro assinou uma portaria que acaba com a exigência de prova de vida presencial para os benefícios do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A partir de agora, a prova de vida será feita pelo próprio governo federal, por meio de consultas a bases de dados públicas e privadas.
Tais bases de dados podem ser aquelas usadas para renovação da carteira de identidade, emissão de passaporte, registro de eleitor, transferência de veículo, aquisição de empréstimo, vacinação etc.
Caso as consultas não consigam determinar a prova de vida do cidadão, ainda haverá a possibilidade de uso das parcerias firmadas pelo INSS. As entidades parceiras deverão ir até a residência do segurado e fazer a captura biométrica.
O INSS terá até o fim deste ano para implementar mudanças necessárias. Até lá, ficarão suspensos os bloqueios de pagamentos por falta de comprovação de vida.
De acordo com o instituto, a nova regra beneficia 36 milhões de brasileiros que precisavam se deslocar para fazer a prova de vida, sendo 5 milhões deles maiores de 80 anos de idade.
Para a advogada previdenciária Marília Schmitz, as mudanças são “relevantes do ponto de vista da acessibilidade e do respeito ao idoso, pois facilitam o exercício do direito do cidadão em cumprir com suas obrigações com maior comodidade, principalmente aqueles que encontram alguma dificuldade de locomoção”.
O advogado João Badari, especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, também aponta que os segurados não precisarão passar por situações constrangedoras: “Pessoas que estão doentes e acamadas ou que moram em lugares distantes serão beneficiadas, e de forma correta, pela nova regra. Já presenciamos muitas pessoas que foram obrigadas a comparecer em macas, cadeira de rodas e em condições graves de saúde nas agências da Previdência Social para garantir o benefício”, relata.
Mesmo assim, Badari considera que o INSS terá de ser mais rigoroso na fiscalização, para evitar fraudes. “A antiga norma existia exatamente para combater os falsos segurados e para garantir uma maior segurança para os cofres do governo federal”, afirma o advogado.
