É o que diz pesquisa da Rede de Observatórios da Segurança
Pelo menos cinco pessoas negras foram mortas por dia em ações policiais, em 2021, nos estados monitorados pela Rede de Observatórios em Segurança Pública. O relatório Pele Alvo: a Cor que a Polícia Apaga, divulgado hoje (17), foi elaborado a partir de dados das secretarias de Segurança e foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Foram 3.290 mortes em operações policiais em 2021 na Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo. Dessas, 2.154 vítimas (65%) eram negras – utilizando como referência o critério do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que considera negros a soma de pardos e pretos.
Os pesquisadores alertam que esse número é maior porque o Maranhão não registra a cor das vítimas e, nos outros estados, há muita subnotificação, que chega a 69% no Ceará.
“Levando em consideração somente os casos com informação racial, nota-se que o percentual de negros mortos pela polícia é muito maior que a presença de negros na composição populacional em todos os estados monitorados”, disse a rede.
Segundo ela, o estado que registrou no período avaliado o maior número absoluto de vítimas foi o Rio de Janeiro, com 1.060 pessoas negras mortas. Já a maior proporção de negros entre os mortos foi anotada na Bahia: 98%.
Chacinas
De acordo com o relatório, o Rio registra duas mortes de pessoas negras assassinadas pela polícia por dia e é o estado com maior total de chacinas. Dos 57 registros policiais com três vítimas ou mais, 30 deles apresentam totalidade de vítimas negras. Ao todo, foram 155 vítimas e 138 delas eram pretas ou pardas.
Rio de Janeiro e São Gonçalo são os municípios que mais matam pessoas negras no estado, seguidos por outros cinco da Baixada Fluminense: Duque de Caxias, Belford Roxo, São João de Meriti, Japeri e Nova Iguaçu. Na capital, as três áreas integradas de segurança mais letais para negros são Costa Barros, Jacarezinho/Méier e Realengo/Bangu.
Na Bahia, segundo o boletim, uma pessoa negra é morta pela polícia a cada 24 horas. Foram 603 mortes de pessoas negras no último ano. O estado é o mais letal do Nordeste e apresenta o maior número absoluto de mortes na região (nacionalmente fica atrás apenas do Rio).
“A capital baiana teve 299 mortes por agentes do Estado e somente uma dessas pessoas não era negra. Dos dez bairros com os maiores índices no município, nove são majoritariamente negros. O que tem maior número de mortes é o bairro do Castelo Branco, com 14 registros. Quando olhamos para o estado, Salvador, Feira de Santana e Camaçari são os municípios em que a polícia mais mata pessoas negras”, explicou a rede.
Monitoramento
O estado de Pernambuco tem o segundo maior percentual de negros mortos entre os sete monitorados pela rede, com 96%. A cada quatro dias, uma pessoa negra é morta pela polícia. Esses números são puxados pela situação de Recife, onde todos os mortos pela polícia, em 2021, foram negros. A capital é o município com maior registro de casos, seguido por Caruaru, Cabo de Santo Agostinho e Paulista.
No Piauí, o percentual de pessoas negras mortas pela polícia é de 75%, e na capital, onde se concentra essa letalidade, chega a 83%. A incidência dessas mortes é maior em Teresina. Os casos são mais evidentes nas periferias da capital.
No Ceará, entre as ocorrências com identificação da cor das vítimas, 92% das pessoas mortas eram negras, com uma morte a cada três dias. “Caucaia, que no último ano foi considerada a cidade mais violenta do Brasil, está no topo dos municípios onde a polícia mais mata pessoas negras no Ceará”, indicou o levantamento.
“O estado de São Paulo tem experimentado reduções seguidas nos números de letalidade policial nos últimos meses. O uso de câmeras nos uniformes dos agentes fez os números de mortes provocadas por esses profissionais despencarem, mas a cor dos mortos seguiu inalterada: 69% eram negros. Uma pessoa negra é morta a cada 72 horas”, destacou o estudo.
A capital paulista concentra o maior registro de casos, seguida por Guarulhos e Guarujá, principalmente nas regiões periféricas. Na cidade de São Paulo, os locais mais letais para pessoas negras são Jardim São Luís, Guaianases, Capão Redondo, Iguatemi, Sacomã e Vila Andrade.
A coordenadora da Rede de Observatórios em Segurança Pública, Silvia Ramos, salientou que em todos os locais a quantidade de negros entre as vítimas é maior do que a porcentagem desse grupo na população. “A pergunta é: o que precisa ser feito para as polícias entenderem que o racismo é um mal que afeta suas corporações e que precisa ser combatido?”.
Versão das secretarias
A Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro informou que não há qualquer viés racial na atuação da corporação em suas missões e que as ações no enfrentamento ao crime organizado são planejadas com base em informações de inteligência, tendo como preocupação central a preservação de vidas.
Já a Polícia Civil do Rio disse que desconhece a metodologia utilizada na pesquisa e a possibilidade de rastreabilidade dos dados e que a atuação operacional da instituição se dá com base no tripé inteligência, investigação e ação.
A Secretaria da Segurança Pública da Bahia ressaltou que as operações policiais são realizadas observando critérios como mancha criminal (número de ocorrências policiais), ações de inteligência que identificam possíveis grupos criminosos e também denúncias.
“Não existe qualquer tipo de direcionamento relacionado à raça ou condição social”, informou a nota. A pasta destacou ainda que os policiais são treinados para preservar vidas e que todos os casos de confrontos, principalmente aqueles com morte, são rigorosamente apurados pelas corregedorias.
A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo disse que a letalidade policial caiu 65,6% nas unidades que adotaram as câmeras corporais. Além disso, ela afirmou que adotou medidas para redução da letalidade, como o uso de armas não letais.
Outro ponto destacado é a “forte atuação das corregedorias”, bem como a criação de uma Comissão de Monitoramento da Letalidade, em dezembro de 2021. A secretaria também disse que, nas escolas de formação da Polícia Militar, a disciplina Direitos Humanos e Ações Afirmativas estuda as ações antirracistas.
A Secretaria de Segurança Pública do Maranhão informou que, em relação à ausência de registro da raça de vítimas, este é um obstáculo enfrentado por todos os estados. “No decorrer dos anos, os dados sobre raça das vítimas não eram incluídos no registro de ocorrência, algo que não é exclusivo do Maranhão. Portanto, as secretarias de Segurança não utilizam esse crivo de registro, mas já passam a planejar a modificação para atender a essa demanda”, frisou a nota.
Acrescentou que desconhece a metodologia de coleta de dados utilizada pela Rede de Observatórios em Segurança Pública, “com ausência de fontes, métodos, cientificidade, sem levar em consideração diversos outros aspectos que estes tipos de estudos demandam”.
A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco esclareceu que, ano a ano, as forças de segurança do estado vêm reduzindo as mortes em decorrência de confronto policial. “Em 2021, por exemplo, houve 11 óbitos a menos em relação a 2020. Do total de vítimas no ano passado, 90,4% eram pessoas pardas, 5,7% eram negras e 3,8%, brancas”, diz a nota.
“É preciso, antes de tudo, compreender que as mortes por intervenção englobam, em parte significativa, confrontos em atuações policiais de combate ao narcotráfico e a grupos criminosos armados. Muitas vezes, nessas ocorrências, não é possível sequer ver o rosto ou distinguir a raça dessas pessoas e grupos, que buscam dominar comunidades e territórios pela violência”, afirmou a pasta.
Segundo a secretaria, a missão de servidores das polícias, formadas por cidadãos de todas as raças, especialmente negros e pardos, é levar legalidade, ordem e tranquilidade à população. “Nessas operações de alto risco, também morrem agentes da segurança pública, no cumprimento do seu dever. Sempre que há mortes nesses enfrentamentos, investigações sérias e técnicas são feitas nas esferas criminal e administrativa, pela Polícia Civil e Corregedoria, respectivamente, para apurar se houve imprudência, imperícia ou dolo por parte do agente público”.
A Secretaria de Segurança Pública do Piauí informou que não comenta dados relativos a pesquisas realizadas por outras instituições e órgãos.
A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com a Secretaria de Segurança do Ceará e aguarda posicionamento.
