A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR) retornou com as atividades nesta terça-feira (1º), após o recesso parlamentar. Na primeira reunião, do segundo semestre, os parlamentares discutiram projetos de lei e projetos de lei complementar.
O Projeto de Lei 101/2023, de autoria do deputado Jean Oliveira (MDB), teve parecer favorável do relator Delegado Camargo (Republicanos). A proposição dispõe sobre a proibição da participação de crianças e adolescentes em eventos, manifestações e movimentos cujo tema seja a sexualidade. Os demais membros da comissão acompanharam o voto do relator.
O Projeto de Lei 84/2023, de autoria do deputado Ribeiro do Sinpol (Patriota), também foi aprovado pela comissão, após parecer favorável da relatora Dra Taíssa (PSC). A proposição institui, no âmbito do estado de Rondônia, a carteira azul, objetivando facilitar a comunicação entre os agentes de segurança e o condutor com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A comissão ainda discutiu sobre outros projetos. A população pode acompanhar as reuniões presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube. As reuniões da CCJR acontecem às terças-feiras, às 10h, no Plenarinho 2. Mais informações acerca dos projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
