O deputado estadual Alan Queiroz (Podemos) propôs uma audiência pública para tratar de assuntos referentes à categoria dos Optometristas. O encontro ocorreu na tarde desta quinta-feira (15), no plenário da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), e contou com a participação membros e representantes da categoria.
A abertura dos trabalhos foi feita pelo parlamentar que também presidiu o evento. Além dele, também compuseram a mesa, as seguintes pessoas: Fábio Cunha, optometrista e procurador jurídico da Confederação Brasileira de Ótica e Optometria(CBOO); Eriolanda Bretas, presidente da Confederação Brasileira de Ótica e Optometria(CBOO); Rodrigo Pascoal, representante do Conselho Regional de Medicina; Adriano Ferreira de Oliveira, presidente do Conselho Regional de Ótica e Optometria de Rondônia; Eron Pedrosa, oftalmologista, representante da Associação Rondoniense de Oftalmologia e do Conselho Brasileiro de Oftalmologia; Ricardo Bretas, optometrista e presidente de honra da Confederação Brasileira de Ótica e Optometria.
O primeiro a falar foi Alan Queiroz, que disse que no mandato dele sempre procurou atender as reivindicações da sociedade. No entanto, declarou, algumas áreas recebem mais atenção devido a natureza destas. “Ressalto que procuro atender todas as demandas apresentadas no meu gabinete. Porém, quando o assunto é saúde, a atenção é ainda maior. Destaco também a necessidade de esclarecer para a população sobre a área de atuação dos optometristas e da importância desses profissionais para sociedade”, ressaltou.
Abandono Escolar
O primeiro a falar foi Ricardo Bretas, optometrista e presidente de honra da Confederação Brasileira de Ótica e Optometria foi o primeiro convidado a falar. Ele agradeceu a oportunidade e lembrou alguns dados de que o Brasil perde R$ 135 bilhões por ano, por abandono da escola no segundo grau; 56% das crianças que estão no segundo ano do fundamental não sabem ler; 40% não bem ler nem escrever.
“Falo de educação, porque o Brasil é um dos poucos países que não existe educação visual na primeira infância. A optometria é a primeira barreira contra a cegueira evitável no mundo, esse é o slogan da Organização Mundial da Saúde. Nos países desenvolvidos, a optometria já existe há centenas de anos. Esse profissional reconhece, corrige e reeduca o sistema visual. É o agente preventor da avaliação de um processo patológico e encaminha esse indivíduo. A optometria reconhece estados anômalos da percepção visual”, disse.
Outro ponto destacado por Ricardo Bretas são os casos em que crianças tem dificuldade de aprendizado. O motivo pode estar em problemas de visão, que afetam o sistema de percepção dela. “Isso ocorre porque o sistema visual dela está desajustado. O trabalho do optometrista é reconhece se existe esse estado. Está se fazendo uma grande campanha dentro do Congresso Nacional da tese de se avaliar as crianças, no primeiro grau, para verificar quais tem erros refrativos. O que eu quero dizer é que os países onde a optometria atua, os índices evasão escolar são mais baixo, segundo OMS”, explicou.
Leis
O advogado Eron Pedrosa, que é representante da Associação Rondoniense de Oftalmologia e do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, também foi convidado a fazer uso da palavra. Ele trouxe para a audiência os aspectos jurídicos do exercício da profissão no âmbito federal. “No Brasil, temos dois decretos que falam da optometria e do comércio das lentes de grau. Primeiro é o 2931/32 e o segundo é o 24492/34, que estão vigentes no país pela Constituição de 1988. O Supremo Tribunal Federal extraiu algumas conclusões. Uma é a de que é proibido aos optometristas instalar consultório para atender clientes e o segundo as coisas da ótica vender lentes de grau, sem prescrição médica bem como instalar consultório nas dependências do seu estabelecimento. O ato nosológico e prescrição terapêutica é um ato privativo do médico. Quem praticar pode incorrer no exercício ilegal da medicina. Ou seja, a prescrição é exclusiva do oftalmologista. Ainda permanece a proibição das casas de ótica e os estabelecimentos de vendas de lente estão impedidas de confeccionar lentes sem a prescrição médica”, explicou.
Já os optometristas com nível superior, informou o advogado, podem atender pacientes, porém, devem se limitar a escolher, permitir escolher, indicar, aconselhar o uso de lente de grau. A categoria está impedida de prescrever e diagnosticar.
Cremero
O presidente do Conselho Regional de Ótica e Optometria de Rondônia, Adriano Pedrosa, que exerce a profissão há 18 anos, também foi convidado para fazer uso da fala. Ele enalteceu a realização da audiência pública para debater as questões envolvendo a optometria e a oftalmologia. “Estamos aqui para este debate civilizado e necessário para nos defendermos desse projeto que visa diretamente proibir o nosso exercício e favorecer o exercício da oftalmologia. Nós como optometristas enaltecemos o trabalho da oftalmologia, porque conhecemos nossa limitação”, declarou.
O Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia (Cremero) esteve participando da audiência, sendo representado pelo médico Rodrigo Pascoal. Ele defendeu a atuação da instituição garantindo que o objetivo é garantir o exercício legal da medicina.
“O Cremero é responsável por promover desempenho ético e moral da medicina. O Cremero é responsável por habilitar os médicos a exercer o seu trabalho e fiscalizar o cumprimento da legislação pertinente a cada profissão. Assim, nosso objetivo aqui não é atacar nem perseguir ninguém”, declarou.
A optometrista Eriolanda Bretas, participou do debate representando a Confederação Brasileiro de Óptica e Optometria (CBOO), quando lembrou que a luta da categoria está conseguindo a adesão de vários políticos. Ela observou que os optometristas e oftalmologistas atuam em conjunto. “Gostaria em nome da Confederação Brasileira de Optometristas, parabenizar o senhor, deputado Alan Queiroz por esse debate, e dizer que é graças a parlamentares igual a ele, que o nosso panorama político está mudando no Congresso Nacional. Meu trabalho é do sistema visual e eu posso tratar, sim, quando identifico a patologia. São profissionais que se complementam, não podemos fechar os olhos para isso”, ressaltou.
Eficiência
Quem também falou durante o evento, foi o advogado Fábio Cunha, que é procurador jurídico da Confederação Brasileira de Ótica e Optometria. Ele sublinhou a importância desse debate na Assembleia Legislativa, declarando que a sociedade merece esse tipo de abordagem. “Ratifico meus elogios Deputado Alan Queiroz, pela importância de estar trazendo para Casa do Povo, esse debate tão importante e eficiente. Sempre que falamos em saúde, em interesse público, em cuidado com a população, temos que ter em mente a eficiência. O cobertor é curto e os recursos sempre são escassos. Isso em qualquer lugar do mundo, mesmo em países mais ricos, o cobertor é curto”, comparou.
O ex-vereador e ex-deputado Zequinha Araújo também esteve presente na audiência pública, realizada na tarde de quinta-feira(15), na Assembleia Legislativa de Rondônia. Ele que é presidente de honra do Instituto Zequinha Araújo que oferece uma série de atendimento médicos à população rondoniense defendeu o trabalho dos optometristas. “Ressalto a importância dos profissionais optometristas, principalmente, para a população mais carente. Essa que não tem condições de ter acesso a um plano de saúde. Acredito que há mercado para todos”, frisou.
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Fonte: Secom Alero
