Prisão foi motivada por descumprimento de medidas cautelares; Bolsonaro já anistiou pena do ex-deputado
Daniel Silveira se candidatou ao Senado pelo Rio de Janeiro, em outubro, e recebeu 1,5 milhão de votos, mas não se elegeu. Nesta quarta-feira (1º/1), Silveira perdeu o foro privilegiado com o fim do mandato de deputado.
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Em abril de 2022, o então deputado foi condenado pelo Supremo pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação em processo judicial. Ele foi condenado a oito anos e nove meses de reclusão, inicialmente, em regime fechado, à perda do mandato de deputado federal à suspensão dos seus direitos políticos. Ao todo, 10 dos 11 ministros votaram pela condenação do parlamentar.
Em maio do mesmo ano, Daniel esteve presente em dois atos a favor do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro ignorando a decisão do STF. A defesa de Daniel pediu ao STF o arquivamento da ação, usando como argumento que o processo perdeu o objeto com o decreto editado por Bolsonaro para perdoar a pena imposta ao parlamentar.
*Estagiária sob a supervisão de Thays Martins
