Congresso deve derrubar veto a projeto sobre dignidade menstrual

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Para uma discordância do presidente ser derrubada é preciso o voto da maioria absoluta dos parlamentares nas duas Casas, o que corresponde a 257 deputados e 41 senadores

Deputados e senadores se reúnem nesta terça-feira (7/2) em sessão do Congresso Nacional para analisar 19 vetos presidenciais. Na pauta, estão projetos que tratam da distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda, pessoas em situação de rua e mulheres detidas no sistema prisional (VET 59/2021) e o dispositivo de compensação fiscal a rádios e TVs por propaganda partidária gratuita (VET 2/2022).

Para um veto ser derrubado é preciso o voto da maioria absoluta dos parlamentares nas duas Casas, o que corresponde a 257 deputados e 41 senadores.

Motivo de polêmica no Congresso, a distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda e mulheres em situação de rua foi aprovada pelo Senado no ano passado como uma medida de combate à pobreza menstrual (PL 4.968/2019), mas sofreu veto do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Proposta pela deputada federal Marília Arraes (PT-PE), o dispositivo integrava o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, sancionado e transformado na Lei 14.214, de 2021. No Senado, a relatora foi Zenaide Maia (Pros-RN).

“Nos próximos dias o Congresso se reunirá para votar uma série de vetos presidenciais, entre eles o de número 59, que trata da lei da Dignidade Menstrual. Derrubar esse veto é um compromisso nosso e de todos que lutam pela vida e pelos direitos das brasileiras”, defendeu Arraes pelo Twitter.

De acordo com o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PSD-AM), esse é um dos vetos que devem cair. “Vetos dos projetos da dignidade menstrual, programa partidário, prazo dos concursos devem cair. Haverá disputa em vetos como os relacionados ao programa de apoio ao setor de eventos e medicamentos orais para o combate ao câncer”, disse o parlamentar.

Entre os vetos que trancam a pauta estão ainda o veto parcial à privatização da Eletrobras, a cobertura por planos de saúde para quimioterapia oral e a quebra de patentes em emergências de saúde.

Lista de vetos que trancam a pauta:

  1. Veto Parcial 2/2022 (Compensação fiscal às emissoras de rádio e televisão pela cessão do horário gratuito aos programas partidários)
  2. Veto Total 6/2022 (Prorrogação do prazo de validade de concursos públicos)
  3. Veto Total 14/2021 (Regras de adoção)
  4. Veto Parcial 19/2021 (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos)
  5. Veto Parcial 25/2021 (Marco Legal das Startups)
  6. Veto Total 33/2021 (Inclui o lúpus e a epilepsia na lista de doenças que acarretam dispensa do prazo de carência para a concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez)
  7. Veto Parcial 36/2021 (Privatização da Eletrobrás)
  8. Veto Total 41/2021 (Cobertura da quimioterapia oral pelos planos de saúde)
  9. Veto Parcial 46/2021 (Lei de Segurança Nacional)
  10. Veto Parcial 48/2021 (Quebra de patentes em emergências de saúde)
  11. Veto Parcial 50/2021 (Gestão de cargos na administração federal)
  12. Veto Parcial 55/2021 (Quantitativo de candidaturas nas eleições)
  13. Veto Parcial 56/2021 (Alteração LDO 2021)
  14. Veto Total 58/2021 (Conceitua o termo “praça” para cobrança de IPI)
  15. Veto Parcial 59/2021 (Programa de Promoção da Saúde Menstrual)
  16. Veto Total 60/2021 (Denomina Rodovia João Goulart trecho da BR-153)
  17. Veto Parcial 61/2021 (Fundo Garantidor de Infraestrutura)
  18. Veto Parcial 62/2021 (Dados da violência contra a mulher)
  19. Veto Parcial 63/2021 (Estatuto da Pessoa com Câncer)