A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal (CAE) aprovou nesta terça-feira (21) o requerimento do senador Confúcio Moura (MDB-RO) que propõe a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a composição de preços dos combustíveis, desde a refinaria até o consumidor final, além de comparar as políticas de preços utilizadas em outros países e, ao final, encaminhar soluções para o problema. “Se não fizermos este enfrentamento agora, o problema se repetira neste e em outros governos. Não podemos expor a população à situação tão perversa”, pediu o senador.
O parlamentar rondoniense enfatizou que nos últimos meses, o Brasil está vivenciando recorrentes aumentos nos preços dos combustíveis, afetando negativamente o desenvolvimento do país, com redução de consumo de bens e serviços. O senador informou que o preço do litro da gasolina no Brasil é 52 vezes mais alto que o cobrado na Venezuela, país que tem o combustível mais barato do mundo. “No país vizinho, cada litro de gasolina pode ser comprado por R$ 0,128”, disse. Os dados, segundo Confúcio Moura, são da Global Petrol Prices (GPP) e se referem ao dia 14 de março.
O senador disse que é sabido que a composição de preços do litro de combustível no Brasil tem alta carga tributária e que, segundo a divulgação oficial da Petrobras, (originária dos dados da ANP e CEPEA/USP, quanto aos preços médios nos 26 estados e no Distrito Federal), a média de preços no Brasil é de R$ 7,25, divididos da seguinte forma: R$ 1,04 (14,3%) corresponde a distribuição e revenda; R$ 0,96 (13,2%) corresponde ao custo do etanol anidro; R$ 1,75 (24,1%) corresponde ao Imposto Estadual; R$ 0,69(9,5%) aos Impostos Federais; R$ 2,81(38,8%) à parcela da Petrobras.
De acordo com o senador, o percentual dos estados é maior porque reflete arrecadação somente do quantitativo local, enquanto que a União arrecada em cima de todas as vendas, de todos os estados. Confúcio Moura destacou que a política de preços da Petrobras, por sua vez, é tema bastante sensível. “Por se tratar empresa de sociedade de economia mista, há que se respeitar o interesse dos acionistas privados, sob pena de desacreditar a empresa e, por consequência, a União”, disse.
Para Confúcio Moura, uma tentativa fracassada de influir nos preços praticados pela Petrobras, pelo governo ou pela própria empresa, pode impactar negativamente a imagem do País no exterior, com potencial de agravar a desvalorização da moeda brasileira, provocar o desabastecimento do mercado nacional e as consequências desastrosas que isso pode produzir.
Para a Audiência Pública com data ainda a definir, Confúcio Moura propôs convidar as seguintes autoridades: o diretor executivo financeiro e de relacionamento com Investidores da Petrobrás, Rodrigo Araújo Alves; representantes dos Ministérios da Economia e de Minas e Energia; do secretário da Fazenda e Planejamento do estado de São Paulo, Felipe Salto; o representante da Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis – BRASILCOM; e o Diretor Executivo de Comercialização e Logística da Petrobrás, Cláudio Rogério Linasse Matella.
