Após a votação do Projeto de Lei nº 2.033/2022, que derrubou o chamado “rol Taxativo” para a cobertura dos planos de saúde, o senador Confúcio Moura (MDB-RO), em pronunciamento nessa segunda-feira (29), disse que o resultado é uma vitória em favor dos usuários. A matéria já aprovada pela Câmara dos Deputados segue agora para a sanção presidencial.
A proposição aprovada altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e estabelece que os planos privados de assistência à saúde garantam exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos da lista mantida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A lei diz que a cobertura dos planos deve ser estabelecida pela ANS, que mantém o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde (Reps).
A matéria aprovada derrubou uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que no mês de junho desobrigou as operadoras de planos de saúde de cobrir tratamentos que não tivessem no rol da ANS. São remédios, cirurgias e terapias. Com a decisão, os planos de saúde ficam obrigados a custear esses tratamentos, principalmente de pacientes que fazem tratamento contra o câncer e outras doenças complexas.
Antes de votar pela aprovação do PL, o senador Confúcio Moura fez uma crítica aos lucros exorbitantes que os planos de saúde tiveram no ano passado. “Triplicou a rentabilidade, o seu lucro –, e também tivemos recentemente o maior aumento dos últimos anos dos planos de saúde, que aumentaram 15,5% em seus valores e nas suas mensalidades. Então, diante de todo esse quadro robusto de argumentos, eu concordo com o projeto e voto pela aprovação”, disse.
