Escavações de baixo impacto poderão ser feitas sem licença ambiental
Na sessão desta terça-feira (06), da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) foi aprovada a tramitação do Projeto de Lei 30/2023, que acrescenta dispositivos à Lei 3.687/2015. O PL trata da escavação de baixo impacto de cascalho e isenção de licença ambiental para prefeituras e o Governo do Estado.
O projeto de lei é de autoria do deputado estadual e presidente da Comissão de Meio Ambiente, Pedro Fernandes (PTB), com relatoria do deputado Jean Mendonça (PL) e quer regulamentar a retirada de cascalho para manutenção de estradas vicinais e outros serviços essenciais à população.
“Esse projeto é de grande relevância aos municípios. A Arom (Associação Rondoniense dos Municípios) e o DER (Departamento Estadual de Estradas e Rodagens e Transportes) nos procuraram e apontaram a inviabilidade da manutenção dessas estradas vicinais. Esse projeto vai auxiliar nos reparos das estradas e não haverá problemas com a lei. Só em casos de grandes projetos, como a pavimentação, que as empresas necessitam do licenciamento”, destacou Pedro Fernandes.
O deputado Delegado Lucas (PP) apoiou a aprovação e tramitação do projeto de lei: “Há uma grande dificuldade dos produtores e das prefeituras em fazer a manutenção dessas vicinais por conta do inverno amazônico. Muitas vezes, o produtor tem esse cascalho, mas não pode retirar por conta da legislação. Se é para facilitar, tem nosso apoio sempre”, disse.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente e autor da proposta, Pedro Fernandes, ainda ressaltou a importância da aprovação desse PL em plenário. “Boa parte do transporte escolar dos alunos das escolas rurais é feito por essas estradas vicinais. As prefeituras têm apenas quatro meses da estiagem para fazer a recuperação e manutenção das vias. Daqui a pouco, a chuva chega de novo e já era. Então, precisamos correr contra o tempo para ajudar no que for possível”, frisou.
Data especial
A deputada estadual Dra. Taíssa (PSC) comentou a importância da última segunda-feira (05 de junho), onde foi comemorado o Dia do Meio Ambiente e da Reciclagem. “A maioria dos 52 municípios de Rondônia ainda tem lixões. Quando eu vim para essa Casa, eu queria saber o que poderia fazer para contribuir. Eu mesma estou assinando vários documentos que poderiam ser substituídos pelo digital. No meu gabinete, substituí copos plásticos por canecas e copos de vidro. Já temos o recolhimento de garrafas pet aqui na Assembleia, mas precisamos avançar mais nesse tema”, pontuou.
O deputado Pedro Fernandes relembrou aos presentes a realização de duas atividades importantes e que envolvem o meio ambiente e o agronegócio de Rondônia nos dias 14 e 21 de junho. “Dia 14 teremos audiência pública sobre os embargos de propriedades, de autoria do deputado Alex Redano (Republicanos). Peço que todos os parlamentares e interessados participem, pois Rondônia é um estado promissor do agronegócio. Quem carrega esse estado é a produção agrícola. E no dia 21 temos agenda em Brasília, uma reunião com o Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis) sobre esses embargos. É importante unir o parlamento estadual, as câmaras municipais e a bancada federal por esse tema essencial”, encerrou.
