A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) discutiu na manhã desta terça-feira (27) a medida adotada pelo governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio de Serviços (MDIC), que decidiu prorrogar por 15 dias a exclusividade para pessoas físicas na compra de carro zero com desconto, dentro do programa lançado no último dia 5 de junho.
A 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor contou com a participação dos deputados estaduais Cássio Gois (PSD), Delegado Lucas (PP), Delegado Camargo (Republicanos) e Pedro Fernandes (PTB).
O objetivo da ação é de conferir se a medida está sendo adotada na íntegra dentro do estado de Rondônia. Nos carros, os descontos variam de R$ 2 mil a R$ 8 mil e são válidos para veículos novos com preços de mercado até R$ 120 mil. As montadoras podem aplicar descontos adicionais por conta própria. No caso dos caminhões e ônibus, os descontos vão de R$ 33,6 mil a R$ 99,4 mil.
“É importante se conferir se programa de descontos em veículos está sendo cumprido em nosso estado. É essencial que essa comissão busque informações para verificar esse comércio, pois é uma medida que movimenta o mercado de novos e usados, garantindo ao consumidor descontos na compra de carros”, frisou o deputado estadual Cássio Gois.
O programa de redução de preço dos automóveis e de incentivo à renovação da frota de caminhões e ônibus tem o objetivo de atenuar a crise em um setor que responde por 20% do PIB da indústria de transformação e está com 50% de sua capacidade instalada ociosa. “É importante conferir as ações que estão sendo executadas pelos órgãos de competência sobre a adesão de desconto. Vamos encaminhar essa pauta a assessoria para os trâmites necessários”, destacou o deputado estadual deputado Lucas.
Outro ponto levantado na Comissão de Defesa do Consumidor foi o Projeto de Lei nº 69/2023, da deputada estadual Dra Taíssa (PSC), que obriga as empresas prestadoras de serviços de internet móvel e banda larga, na modalidade pós-paga, a apresentar ao consumidor, na fatura mensal, gráficos que demonstrem o registro médio diário de entrega da velocidade de recebimento e de envio de dados através da rede mundial de computadores. O projeto foi apreciado e aprovado por todos os integrantes da comissão.
O próximo encontro da comissão está marcado para o dia 4 de julho (terça-feira), às 9h30, no Plenarinho 2 da Alero.
