O Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a Comissão Especial Eleitoral do 3º Processo de Escolha Unificado para Conselheiros Tutelares do município de Porto Velho realizaram reunião, no início da noite da última sexta-feira (1º), no auditório da Escola do Legislativo do Estado de Rondônia, com os inscritos aprovados e aptos a concorrerem às eleições para conselheiros tutelares de Porto Velho.
A presidente do CMDCA, Solange dos Santos Ferreira, recebeu e deu boas-vindas aos candidatos dando início a reunião e passou para o presidente da Comissão Especial Eleitoral, Jefferson Ryan Ferreira da Silva Sena, que tratou e discutiu com os candidatos sobre a Resolução n.º 248 de 31 e agosto de 2023 que trata sobre as condutas permitidas e vedadas aos candidatos e os respectivos fiscais durante o processo da escolha, publicada no Diário Oficial dos Municípios n.º 3550 (páginas 76 a 79).
A Resolução 248 determina que a campanha eleitoral dos candidatos a membros do Conselho Tutelar é permitida, conforme cronograma oficial, no período de 1º de setembro a 30 de setembro deste ano, e autorizada somente àqueles que constam da lista final dos candidatos aprovados na prova de conhecimento e da avaliação psicológica do Processo de Escolha e será encerrada à meia-noite da véspera do dia da votação.
O presidente Jefferson Ryan informou que a Comissão Especial Eleitoral está à disposição para tirar qualquer dúvida ou fazer qualquer esclarecimento aos candidatos na Casa dos Conselhos, à rua Guanabara, 965, bairro Nossa Sra. das Graças.
O 3º Processo de Escolha Unificada dos Conselheiros Tutelares do 1º, 2º, 3º e 4º Conselho Tutelar e do Conselho Tutelar Distrital do Município de Porto Velho é realizado sob responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e fiscalizado pelo Ministério Público do Estado de Rondônia. É regido pelo edital n.º 1/2023.
O telefone para mais informações é o (69) 98473-4098.
