A ministra Cármen Lúcia assume hoje, pela segunda vez, o comando do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas, ao contrário da gestão que exerceu entre 18 de abril de 2012 e 19 de novembro de 2013, o desafio desta vez é uma das maiores ameaças ao Estado Democrático de Direito: as mentiras nas redes sociais com o objetivo de incitação ao radicalismo político e à manipulação do voto. Apesar de nos bastidores a magistrada ser apontada como uma “grande conciliadora”, a expectativa é de que ela mantenha a Corte intransigente contra a disseminação de falsidades e distorções pelas plataformas na internet.
Sucessora do ministro Alexandre de Moraes, Cármen indicou que o combate à desinformação será uma das principais bandeiras na Presidência do TSE. Ela prometeu ser implacável com o uso malicioso da inteligência artificial (IA) nas eleições municipais de outubro. O alicerce para isso está na aprovação, em fevereiro, de uma norma que responsabiliza as plataformas digitais pela disseminação de fake news.
Quatro mãos
A regra foi um esforço a quatro mãos — de Cármen e Moraes. À época, o ministro cumprimentou-a pelo trabalho que fizera na relatoria da norma e destacou que tratava-se da principal medida de enfrentamento às notícias falsas. “Essa talvez seja a mais importante (medida) para garantir a liberdade de escolha e votação do eleitor”, destacou Moraes.
Outra regra aprovada por meio do esforço conjunto dos dois ministros foi a vedação do uso de deep fake — que é o conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente. Cármen assegurou que a norma será cumprida. Não à toa, no discurso de despedida do comando do TSE, Moraes fez um apelo para que a Justiça Eleitoral mantenha o combate à instrumentalização das redes sociais.
O Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), inaugurado em março, também está entre as prioridades da presidente do TSE. O grupo une em tempo real os 27 tribunais regionais eleitorais (TREs) ao TSE, utiliza recursos de diferentes instituições para o combate à desinformação, ao discurso de ódio, discriminatório e antidemocrático no âmbito eleitoral.
Firmeza
A certeza de que Cármen será implacável com as mentiras nas rede sociais foi manifestada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele publicou, ontem, na rede social X, que tanto a ministra quanto Moraes “têm conhecimento e coragem” para comandar o TSE.
“Desde logo homenageio e agradeço ao ministro Alexandre de Moraes pelo brilhante trabalho em defesa da Constituição e das leis. Ambos — Cármen e Alexandre — têm conhecimento e coragem, atributos essenciais para exercer a Judicatura em tempo tão difícil, no qual gritos, ameaças e ‘críticas’ supostamente ‘isentas’ tentam empurrar o STF e o TSE para o caminho trevoso da prevaricação, do medo, da conivência com ilegalidades e com seus perpetradores”, destacou Dino.
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, também saudou a ministra e parabenizou o ministro Kássio Nunes Marques, que será vice-presidente do TSE. “Eles terão a crucial missão de avançar no fortalecimento das instituições democráticas brasileiras e de conduzir as eleições municipais de 2024”, disse, também em publicação no X.
Messias, porém, fez especial menção a Moraes. “Não há dúvidas de que, mesmo diante de claras tentativas de subverter as regras do jogo democrático, o TSE, sob sua competente liderança, tomou as medidas necessárias para manter o equilíbrio democrático e institucional do nosso país”, elogiou. (Com Agência Estado)
