Os deputados estaduais aprovaram na sessão itinerante realizada durante a 10ª Rondônia Rural Show Internacional, o Projeto de Lei Ordinária 1487/2021, que institui normas gerais para produção, comércio, transporte, uso, armazenamento, aplicação, fiscalização, destinação final dos resíduos e embalagens de agrotóxicos e de seus componentes no estado. De autoria do Poder Executivo, o projeto aprovado revoga uma lei de 2007, atualizando e adequando a legislação estadual à realidade das famílias do campo que promovem o agronegócio em Rondônia, uma das principais molas do desenvolvimento econômico do estado.
De acordo com o governo, a nova legislação se adequa à realidade do crescimento constante do agronegócio rondoniense, que exige maior controle para evitar contaminações do meio ambiente, das populações expostas e principalmente resguardar a qualidade do alimento que chega à mesa do consumidor.
Além de versar sobre novos prazos e valores de multas para quem infringir a legislação, o projeto também cria o Sistema de Controle Informatizado de Fiscalização do Comércio de Agrotóxicos do Estado de Rondônia (Siafro), que proporcionará maior controle sobre os agrotóxicos, viabilizando o processamento dos dados e informações relativos à comercialização, prestação de serviços, controle de estoque, uso e destinação de embalagens vazias de agrotóxicos, tudo em tempo real, o que dispensará a impressão de relatórios e agilizará o controle fiscal, desonerando as empresas revendedoras.
Com a aprovação do projeto, que segue para sanção do governador do estado, o valor das multas por infrações aos produtores rurais foram reduzidos, aumentando a responsabilização quanto ao uso consciente de agrotóxicos e destinação correta das embalagens.
Para o presidente da Assembleia Marcelo Cruz (Patriota), a sessão itinerante da Assembleia Legislativa durante a Rondônia Rural Show mostrou a valorização do legislativo com o desenvolvimento do agronegócio rondoniense e a presença nas discussões que envolvem a comunidade. “Nosso agronegócio está crescendo, ajudando a nossa economia e as famílias do campo também precisam desta atenção especial do poder legislativo. A sessão itinerante mostrou o compromisso dos deputados estaduais com o desenvolvimento social e econômico do estado, numa perfeita harmonia em defesa do rondoniense”, disse.
Acompanhe aqui como ficou o projeto.
Texto: Jocenir Sérgio Santanna / Assessoria parlamentar
Foto: Divulgação
