Projeto de autoria coletiva dos deputados garante ao governo utilizar recursos do orçamento para a promoção do PCCR dos servidores da Idaron
Os deputados estaduais aprovaram em sessão extraordinária na manhã desta sexta-feira, 01, Projeto de Lei 1574/22 de autoria coletiva, que autoriza o governo do Estado de Rondônia a aplicar o valor de R$ 5 milhões do Orçamento Estadual, no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos Servidores da Agência de Defesa Sanitária, Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron).
O projeto foi aprovado em dois turnos por unanimidade entre os deputados presentes e garante ao governo do Estado a oportunidade de assegurar os recursos para implementação do PCCR dos servidores.
De acordo com o Deputado Adelino Follador (União Brasil), que presidiu a sessão, a Assembleia fez um esforço concentrado com sessões ordinárias e extraordinárias desde a última terça-feira para garantir aos servidores do Estado aumento nas suas remunerações e a implementação de cargos e salários de diversas categorias e seria injusto deixar os servidores da Idaron sem os recursos do Plano de Cargos e Salários, por uma falha de cálculo cometida pelo governo do estado.
“Esperamos até o último momento que o governo do Estado enviasse a esta Casa de Leis o PCCR dos servidores da Idaron, mas por um erro de cálculo, o governo não conseguiu garantir os recursos para viabilizar o projeto. A Idaron é um dos órgãos mais importantes do governo do Estado, responsável pelo movimento financeiro de toda a área de produção rural do estado e não seria justo aprovar o PCCR de todas as categorias que aprovamos e deixar esses guerreiros da Idaron de fora. Com esse projeto autorizativo, o governo poderá utilizar recursos do orçamento para a formalização do PCCR, que inicialmente estava previsto para o emprego de R$ 8 milhões, mas que com os ajustes necessários se conseguiu chegar aos R$ 5 milhões”, disse Adelino.
Para o presidente da Assembleia Alex Redano (Republicanos), a votação desse projeto autorizativo faz justiça aos servidores da Idaron, que com seus esforços garantem a maior parte dos recursos do Estado.
“A Assembleia Legislativa não poderia deixar os servidores da Idaron de fora. Fizemos todo o esforço necessário junto ao governo para que a Casa Civil enviasse o projeto, prorrogamos as sessões ordinárias e extraordinárias até o último minuto para que desse tempo de aportar o projeto do PCCR dos servidores da Idaron e como não chegou por motivos técnicos do governo, resolvemos autorizar a transferência dos recursos do orçamento para que o governo possa promover o investimento necessário e de direito dos servidores. É uma questão de justiça com esses servidores que não medem esforços para garantir a sanidade do rebanho rondoniense, o que gera renda e dividendo para o estado. Estamos apenas retribuindo a esses servidores um pouco de tudo o que eles fazem pelo Estado e reconhecendo a luta da categoria pela valorização do seu trabalho”, disse.
Texto: Jocenir Sérgio Santanna/ALE-RO
Foto: Thyago Lorentz/ALE-RO
