Para começar a valer, o texto precisa da sanção do Governo do Estado. Durante a sessão foi feita uma previsão da perda de arrecadação com as reduções, a cifra estimada varia de R$ 600 milhões a R$ 1 bilhão até final do ano.
A Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) aprovou em sessão na terça-feira (28) o Projeto de Lei 1632/2022, encaminhado pelo Governo do Estado, que reduz a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica e os serviços de transporte coletivo.
O projeto adequa Rondônia na Lei Federal, aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que tornou os produtos essenciais. Isso limita a alíquota entre 17% e 18%. Segundo a ALE-RO, na gasolina, o ICMS vai sair de 26% para 17%. Já o diesel passou de 17,5% para 17%.
O projeto foi entregue pelo governo e entrou na pauta no mesmo dia. Com a aprovação, ele passa a valer após sanção do governador.
